Illustrative image. Yamil Lage / AFP

Por Maria Josefina Arce

Finalizando 2022, uma juíza federal da Flórida penalizou quatro linhas de cruzeiros, baseadas nesse estado norte-americano, com multas de 400 milhões de dólares e um pouco mais por incluírem Cuba em seus itinerários. Se houver por aí alguém ainda duvidando, a sentença reafirma a existência de um ferrenho bloqueio contra o povo cubano.

A sentença se baseia em supostos prejuízos causados à empresa norte-americana Havana Docks, que tinha uma concessão para explorar algumas docas no porto de Havana antes da vitória revolucionária de janeiro de 1959.

A decisão da juiza não leva em conta o legítimo processo de nacionalização das autoridades cubanas em 1960 e o fato de as companhias norte-americanas confiscadas rejeitarem, por imposição do governo dos Estados Unidos à época, o acordo de indenização oferecido por Cuba.

Washington errou ao apostar numa política hostil contra a Ilha, que incluiu o apoio à invasão mercenária de Playa Girón, em 1961, sabotagens, campanhas de desmoralização, tentativas de assassinatos de dirigentes da revolução, introdução de doenças em território cubano e um bloqueio desumano.

Hoje em dia, continuam lançando mão do artigo III da Lei Helms Burton ativada, em 2019, pelo então presidente Donald Trump. Vale recordar que o mencionado artigo, apesar de estar em vigor desde 1996, não tinha sido aplicado pelos presidentes que antecederam Trump na Casa Branca.

Durante seu governo, Donald Trump endureceu o bloqueio no meio da emergência sanitária mundial por causa da Covid-19.

Mais de 240 medidas contra o povo cubano foram implementadas, a maioria das quais ora continua vigente.

O ex-presidente William Clinton assinou faz 25 anos atrás a conhecida Lei Helms Burton, que internacionalizou o bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, mas o bloqueio é rejeitado todos os anos pela Assembleia Geral da ONU por esmagadora maioria.

A lei Helms Burton tipifica as limitações ao comércio, à realização de operações e às viagens para Cuba e de Cuba, embora Estados Unidos se gabe repetindo que defende o direito de seus cidadãos de viajarem livremente.

O ditame dá continuidade a outro, de março passado, da mesma juíza, segundo a qual as quatro companhias tinham cometido “atos de tráfico” e se envolveram em “turismo proibido”, ao levarem turistas norte-americanos a Cuba e utilizarem instalações portuárias de Havana.

Em virtude do artigo III, que se refere à suposta “proteção dos direitos de propriedade dos cidadãos norte-americanos”, se apresentaram várias demandas em tribunais norte-americanos sobre propriedades confiscadas devidamente e em conformidade com lei pelo governo revolucionário de Cuba.

A mais recente sentença é uma ameaça aberta aos que queiram investir em território cubano e fazer negócios com o governo. Os preceitos da lei em que se amparam contrariam o direito internacional, os princípios da Carta da ONU e as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.

A Helms Burton é uma afronta à soberania de Cuba e de terceiros países. E reforça a trama de leis que conformam o bloqueio norte-americano, encaminhado a estrangular a economia cubana e tratar de render o povo cubano pela fome e por doenças.