Brasil: Supremo Tribunal Federal condena mais 15 réus por atos golpistas

Edited by Irene Fait
2024-03-09 18:43:17

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Brasília, 09 março (RHC) O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou mais 15 pessoas acusadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 contra os Três Poderes na capital.

As penas variam de três a 17 anos e os réus foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Para a maioria dos juízes, houve clara intenção da multidão de tomar ilegalmente o poder, com o uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito, no caso, o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os magistrados também afirmaram que os ataques constituíram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete série de delitos, sendo que um deles influência a conduta do outro, num efeito manada.

Até o momento, a PGR já denunciou mais de 1.300 pessoas pelos atos golpistas.

Desse número, o Ministério Público negocia acordos de não persecução penal com mais de mil, quando o acusado reconhece os crimes e não vai a julgamento, que se encerra no próximo dia 15. (Fonte: PL)



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