CELAC defende o respeito ao direito internacional

Edited by Irene Fait
2024-04-17 11:10:06

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Fotot tomada de Prensa Latina

Havana, 17 de abril (RHC) A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) reafirmou seu papel como mecanismo de diálogo, defendendo a adesão ao direito internacional e condenando violações como as que desencadearam a crise diplomática entre o México e o Equador.

Em uma reunião realizada na terça-feira por videoconferência e liderada por Honduras, os chefes de Estado e de governo expressaram sua preocupação com o mau precedente criado na região como resultado da entrada violenta das forças de segurança equatorianas na embaixada mexicana para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas.

Todas as intervenções criticaram as ações de Quito e concordaram em que houve violação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e das normas de asilo da Convenção de Caracas de 1954.

Para o líder boliviano, Luis Arce, os "pronunciamentos enérgicos" contra esse ato respondem à vontade de consolidar a América Latina e o Caribe como uma zona de paz.

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, definiu-o como ato hostil que merece categórica rejeição porque violou a integridade física e a dignidade do pessoal diplomático, ignorou o diálogo e a solução pacífica de controvérsias, e o compromisso de banir para sempre o uso da força.

Enquanto isso, o guatemalteco Bernando Arévalo criticou o desrespeito de Quito aos tratados internacionais, que "constituem a pedra angular, não apenas das relações internacionais, mas também da coexistência pacífica entre as nações e da humanidade".

Para o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, o que aconteceu em 5 de abril é inaceitável, afeta não só o México, e um pedido formal de desculpas do Equador seria um primeiro passo na direção certa.

Os líderes da região expressaram sua solidariedade ao México e seu firme apoio à queixa apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU), à ação judicial apresentada perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e às demais ações tomadas em outros fóruns multilaterais para proteger sua soberania.

A Venezuela anunciou o fechamento de sua embaixada no Equador e dos consulados em Quito e Guayaquil, bem como o retorno imediato do pessoal diplomático até que o direito internacional seja expressamente restabelecido no país sul-americano.

Honduras decidiu chamar seu encarregado de negócios em Quito para consultas e revelou que tomará as medidas necessárias para apoiar as ações do México perante a ONU e a CIJ.

Outro ponto de consenso entre os líderes da Celac foi o pedido para respeitar as regras de asilo e conceder a Glas o salvo-conduto necessário para facilitar sua ida para o México.

Da mesma forma, consideraram apropriada a criação de uma comissão especial para verificar se o político está recebendo atenção médica adequada, já que seu estado de saúde após ser retirado à força da embaixada mexicana é motivo de preocupação. (Fonte: Prensa Latina)



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