Equador: consulta popular e referendo no domingo

Edited by Irene Fait
2024-04-21 11:08:46

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Ato oficial na sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), em Quito.

Quito, 21 de abril (RHC) As seções eleitorais do Equador estão abertas neste domingo a partir das 7h (horário local) para que os cidadãos votem na consulta popular e no referendo proposto pelo presidente Daniel Noboa.

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Diana Atamaint, garantiu "legalidade, legitimidade e transparência" no processo, para o qual 13,6 milhões de eleitores dentro e fora do país estão aptos a votar.

No evento, que contou com a presença de Noboa, ministros, o alto comando policial e militar, bem como observadores, entre outros convidados, Atamaint se referiu à complexidade da contagem de votos e reiterou que os primeiros resultados serão conhecidos entre 19:00 e 19:30 (horário local).

Por sua vez, o chefe de Estado conclamou os equatorianos a votar no "futuro que queremos" e se comprometeu a acatar e respeitar a decisão do povo.

O presidente destacou que o resultado da consulta definirá a direção e a política de Estado que adotará para enfrentar o desafio da violência, do crime organizado, do combate à corrupção e da geração de empregos.

Os cidadãos terão de votar Sim ou Não em cada uma das 11 perguntas da cédula.

Cinco das perguntas envolvem emendas à Constituição, incluindo o possível envolvimento das Forças Armadas em apoio à polícia contra o crime organizado e outra pergunta que permite a extradição de equatorianos.

Outras questões tratam da possibilidade de estabelecer tribunais constitucionais, reconhecer a arbitragem internacional e acrescentar contratos temporários e por hora ao Código do Trabalho, questões polêmicas criticadas por organizações sociais e políticas.

Seis perguntas não envolvem mudanças na Constituição, mas sim reformas nas regulamentações existentes, como o aumento das penalidades para crimes de terrorismo, tráfico de drogas, crime organizado, assassinato, assassinatos por encomenda, tráfico de pessoas, sequestro para resgate, tráfico de armas, entre outros.



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