Foto tomada de Prensa Latina

Havana, 02 de setembro (RHC) A primeira câmara do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil por descumprimento de ordens judiciais.

O julgamento decorre no plenário virtual do tribunal e os magistrados terão até as 23h59 (horário local) para inserir seus votos no sistema eletrônico.

Além de De Moraes, votam os ministros Cármen Lúcia Antunes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Na sexta-feira, De Moraes suspendeu a plataforma, de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk, ao este desrespeitar decisão sobre a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil.

Desde abril, Musk descumpriu diversas ordens do STF, como o bloqueio das contas dos investigados por afrontar a democracia no país. Além disso, o ricaço deixou de pagar mais de US$ 18 milhões em multas.

Em sua decisão, De Moraes alegou que o empresário confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confundindo deliberadamente censura com proibição constitucional do discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

O magistrado também alega que X está sendo investigado em outros países por instrumentalização criminosa.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai monitorar a partir de segunda-feira se todas as operadoras suspenderam o acesso ao X.

A Anatel informou ao Supremo Tribunal Federal no sábado que os mais de 20.000 provedores de Internet no país, grandes e pequenos, foram informados da decisão.

Esses bloqueios começaram nas primeiras horas da manhã de sábado e a maioria dos usuários brasileiros não pode mais acessar a plataforma (Fonte: Prensa Latina).