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Havana, 01 de julho (RHC) Entrou em vigor hoje em Cuba um novo regulamento que estabelece um lucro máximo de 30% nas contratações econômicas entre entidades estatais e formas de gestão não estatais.

O Diário Oficial da República publicou em 27 de junho a Resolução 209 de 2024 do Ministério de Finanças e Preços (MFP), que regula as relações comerciais entre os atores econômicos do país, e especifica que a aquisição de bens e serviços tem uma taxa máxima de lucro de 30% do total de custos e despesas.

O regulamento acrescenta que o valor corresponderá à aplicação de impostos sobre vendas e serviços.

Também especifica que os conselhos provinciais e os conselhos de administração municipal têm o poder de aprovar os preços e as taxas máximas para os bens e serviços que selecionarem dentre aqueles adquiridos por entidades estatais do setor não estatal, levando em conta as particularidades de cada província.

Da mesma forma, entra em vigor neste 1º de julho a extensão dos benefícios tarifários para importações não comerciais por pessoas físicas de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, medicamentos, suprimentos médicos e geradores elétricos.

A medida estende a aplicação de uma resolução com propósitos similares, emitida em março de 2024 pelo MFP, cujo período de validade terminou em 30 de junho e agora é estendido até 30 de setembro de 2024.

Essa decisão corresponde à persistência de limitações internas no fornecimento de alimentos e outros produtos, principalmente devido ao impacto do bloqueio do governo dos EUA e à crise econômica internacional. (Fonte: Prensa Latina)