Por Maria Josefina Arce

A nova Constituição aprovada pelos cubanos em referendo no mês de fevereiro do ano passado e sancionada pelo Parlamento em abril busca aprimorar o funcionamento em nível municipal dos órgãos do poder popular para que os moradores das diferentes comunidades recebam resposta rápida e efetiva aos seus problemas.

Nessa direção, se estabelece a figura do intendente, o que reafirma maior autonomia dos municípios do país, onde as pessoas vivem seu dia a dia.

A introdução dessa nova figura na Constituição tem por objetivo reforçar o papel de cada território, que, conhecendo as potencialidades com que conta, deve ser capaz de criar seus próprios recursos e investi-los na melhora das condições de vida de seus moradores.

A atenção está voltada para as necessidades da população em diferentes áreas: saúde, educação, cultura e esporte, e ao desenvolvimento econômico do território.

É bom clarificar que o município pode receber verbas do governo para cobrir determinadas despesas, isto quer dizer que embora possua maior autonomia vai continuar recebendo a atenção necessária do máximo órgão de poder.

Cumprindo o estabelecido na Constituição, no sábado 25 de janeiro foram nomeados pelas Assembleias Municipais, os intendentes das 168 jurisdições do território cubano.

Para a vice-presidente do Parlamento, Ana Mari Machado, além de cumprir o estipulado na Carta Magna, se reforça a institucionalização e se propicia vinculação permanente com o povo.

O intendente participa das sessões das Assembleias Municipais, com voz, mas sem direito a voto; e em consonância com o artigo 182 da Constituição da República, faz parte do Conselho Provincial junto com o Presidente e vice-presidente da Assembleia Municipal.

Estas mudanças em nível municipal propiciam o desenvolvimento desses territórios e pretendem fortalecer a vinculação com a população a fim de garantir melhor qualidade de suas condições de vida e de trabalho.

A nomeação do intendente é o passo final das mudanças previstas na Constituição que já conduziram à eleição do presidente e vice-presidente da República, do primeiro-ministro e vice-primeiros-ministros e dos governadores e vice-governadores provinciais.

Sem dúvida, janeiro foi um mês importante, de grandes mudanças cuja essência é fortalecer a democracia participativa cubana, avançar na conquista de uma sociedade mais próspera e sustentável e continuar aprofundando o sistema político da Ilha cujo centro é o ser humano.