Ley de Urgente Consideración. Foto: Prensa Latina.
Por Maria Josefina Arce
A sociedade uruguaia continua não gostando da chamada Lei de Urgente Consideração. Para os uruguaios essa lei não é outra coisa senão um programa de restauração conservadora.
A lei, conhecida pelas siglas LUC foi aprovada em julho passado, a despeito das múltiplas críticas de legisladores no sentido de que as restrições impostas pela COVID-19 impediam exaustiva análise do texto.
Nesse sentido, organizações sociais tacharam o programa de antidemocrático porque não promove vasto debate popular, esquivado pelo governo do direitista Luis Lacalle Pou a pretexto da pandemia.
Grupos sindicais, sociais e políticos vão lançar abaixo-assinado para a realização de um referendo contra a lei.
A opositora Frente Ampla apoia a iniciativa dos grupos sociais que, através dos mecanismos estipulados na Constituição, solicitam o referendo contra as normas antipopulares da lei.
O processo dará início em novembro e se prevê a coleta de umas 700 mil assinaturas antes de 9 de julho de 2021.
Por enquanto, não se sabe se querem derrubar a lei completa ou alguns artigos que provocaram grande controvérsia como o relaxamento da legítima defesa policial, que, para muitos, poderia conduzir a violações dos direitos humanos.
Muitos também reprovam que se permita o porte de armas a policiais e militares reformados.
As alíneas que têm a ver com a educação foram igualmente muito criticadas. Afirmam que se perde a ideia do sistema público de educação e são introduzidos critérios de mercado.
A preocupação dos professores é que num país, onde 83 por cento das crianças e jovens freqüentam escolas públicas, o Estado com esta lei não se responsabilize de garantir que todos os uruguaios tenham acesso a este direito humano essencial.
Pesquisas de opinião feitas em agosto passado revelaram que 54 por cento dos uruguaios endossariam um referendo contra a Lei de Urgente Consideração. Sessenta e quatro por cento dos moradores de Montevidéu não querem essa lei. A capital do Uruguai tem sido teatro de protestos de vários setores contra a mencionada legislação, que, afirmam, constitui um ataque aos feitos sociais de 15 anos de bom governo da Frente Ampla.
