El presidente de Ecuador, Lenín Moreno, durante el Gabinete Ampliado N. 43 celebrado en Guayaquil. (Eduardo Santillán - Presidencia de Ecuador)

Por Maria Josefina Arce

Utilizando de pretexto a pandemia da Covid-19 e sua propagação, o governo do presidente equatoriano Lenin Moreno decretou e prorrogou ao longo de 2020 o estado de sítio em várias ocasiões, uma medida associada por muitos a violações dos direitos humanos.

De março a abril passado, primeira vez em que foi estabelecido esse protocolo, houve mais de quatro mil violações das prerrogativas cidadãs.

A Defensoria do Povo asseverou que nesse período de tempo houve despejos e ausência de informação pública veraz, ao mesmo tempo cresceu o número de famílias  que não tinham dinheiro para comprar alimentos.

Houve, também, violações quanto à assistência médica: não receberam atenção aqueles que tinham sintomas da doença e faltaram insumos e material de proteção para os profissionais da saúde.

A verdade é que o governo do presidente Moreno declarou o estado de sítio por causa da Covid-19, mas não deu resposta apropriada à pandemia. O Equador aparecia nas manchetes dos principais meios de comunicação pelo crescimento desmedido de casos e, principalmente, de mortos.

É difícil esquecer aquelas imagens da cidade de Guayaquil, onde os mortos se amontoavam nas ruas e acabaram enterrados em valas comuns.

O Equador aparecia entre os países sul-americanos com maior número de casos de Covid-19 e centenas de médicos, enfermeiras e outros trabalhadores da saúde contagiados.

Naquele país ainda está em vigor o estado de sítio, estabelecido pela última vez a 21 de dezembro passado. Agora, a justiça equatoriana declara a medida inconstitucional.

A Corte Constitucional admitiu a grave situação criada pela pandemia, mas afirma que as restrições impostas para evitar a propagação poderiam ter sido adotadas sem lançar mão das potestades extraordinárias do estado de sítio.

A essa medida só se deve recorrer em caso extremo, porquanto abre espaço de grave risco para os cidadãos.

Hoje, o Equador tem mais de 14 mil mortos pela Covid-19, portanto, falharam as medidas tomadas pelo governo, que simplesmente ignorou as queixas dos profissionais da saúde que pediam mais verbas para o setor e esqueceu os pobres, sem recursos para enfrentar a difícil situação econômica provocada pela pandemia.