Por Maria Josefina Arce

Um Código de Família que espelhe as transformações da sociedade cubana nos últimos anos e ajude a construir um país mais justo e inclusivo é o compromisso das autoridades de Cuba.

Nessa direção continuam os debates em torno do anteprojeto que envolve entidades públicas e privadas ligadas ao direito familiar.

Nesta fase dos debates, se trocam ideias com representantes dos ministérios de Educação, Educação Superior, Saúde Pública e Justiça, com instituições religiosas e faculdades da Universidade de Havana: Direito, Comunicação, Filosofia e História.

Este processo se estenderá ao longo do mês de outubro levando em conta as opiniões e sugestões da população. O documento está disponível para todos e há um endereço eletrônico para que os interessados possam enviar seu parecer.

Os debates e a troca de ideias são prioridades de uma sociedade que aspira a aperfeiçoar seu modelo de justiça social. O objetivo é contar com um Código fortalecido e abrangente, afirmou o presidente Miguel Diaz Canel.

A 22ª versão do anteprojeto regula os direitos reconhecidos na nova Constituição proclamada em abril de 2019 após exaustiva análise feita pela cidadania e referendada em plebiscito popular por perto de 87 por cento dos cubanos que votaram naquela histórica jornada de 24 de fevereiro, faz dois anos atrás.

O novo texto dá ênfase ao direito de cada pessoa de constituir uma família, e o livre desenvolvimento de sua personalidade seja respeitada, sua intimidade e seu projeto de vida familiar e pessoal.

São fixadas as prerrogativas de crianças e jovens a serem escutados dentro da família, que deve garantir as condições necessárias para seu bom desenvolvimento físico e emocional.

Com relação às mulheres, o documento contém a essência e as ações da fundadora da Federação de Mulheres Cubana, Vilma Espin, que defendeu o direito desse segmento populacional a ocupar o lugar que lhe corresponde na sociedade.

A violência familiar baseada no gênero, contra crianças e adolescentes, idosos e portadores de deficiências também está incluída no anteprojeto. Este realça: quem utilizar qualquer tipo de violência deve responder conforme o estabelecido na legislação familiar e penal.

O Código de Família aprovado em 1975 potenciou as ações do Estado em prol da igualdade entre seus membros e abriu o caminho para continuar trabalhando pelo bem-estar da família cubana. Por isso, é necessário um novo documento que leve em conta as mudanças que foram ocorrendo e estejam em consonância com a Constituição.