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Foto: The Conversation
Em março passado começou o processo para determinar se o ex-ditador peruano Alberto Fujimori devia ser julgado ou não por causa das esterilizações forçadas realizadas durante seu governo, de 1990 a 2000.
A sentença chegou agora, sob o novo governo, que breca novamente o caso devido a questões técnicas que impedem, por enquanto, seguir para frente.
O juiz Martinez determinou que Fujimori não fosse julgado, por enquanto, pelo caso de dezenas de milhares de mulheres obrigadas a passar por essas cirurgias. Por quê? Ora, porque apesar do crime ter sido do conhecimento de todos, não foi incluído no pedido de extradição ao Chile, que ocorreu em 2007.
O juiz clarificou que só poderia ser julgado com a autorização da Suprema Corte do Chile, em virtude do acordo de extradição que os dois países assinaram.
O ministro da Justiça Aníbal Torres declarou que estavam trabalhando em vários aspectos, o que permitiu identificar novos casos que envolvem Fujimori. De fato, recentemente se solicitou ampliar a extradição para poder julgá-lo por outros seis delitos (sequestro e homicídio).
O caso das esterilizações superou inúmeras barreiras, ante as pretensões das autoridades judiciais de governos anteriores de evitar que Fujimori tivesse que comparecer perante os tribunais.
As primeiras denúncias perante a Procuradoria foram arquivadas em 2008; quatro anos mais tarde o caso foi reaberto. Todavia, em 2014, o dossiê foi fechado definitivamente, depois de isentar de responsabilidade o ex-ditador.
As vítimas desse plano tenebroso, realizado mediante enganos, coação e subornos, clamaram por justiça anos a fio.
Outros seis colaboradores do ex-presidente - três ex-ministros da Saúde inclusive- também teriam participado daquele programa de esterilizações supostamente voluntárias, e aplicadas igualmente a 22 mil homens.
Estima-se que 270 mil peruanas, muitas camponesas e indígenas, que não falavam espanhol, foram submetidas a essa prática nos últimos quatros do governo Fujimori.
O ex-presidente está cumprindo uma sentença de 25 anos de cadeia por abusos aos direitos humanos nas chacinas de Barrios Alto, em 1991, e La Cantuta, 1992. Além disso, há outro processo aberto contra ele pela matança de Pativilca, ocorrida também em 1992.
As esterilizações forçadas no Peru continuam sendo um assunto não solucionado. O julgamento de Fujimori por sua responsabilidade sobre essa violação dos direitos reprodutivos das mulheres é uma dívida para com as vítimas, que foram privadas do direito e da alegria de terem filhos.