Photo: Archivo/RHC

Como se sabe, o presidente do Peru, Pedro Castillo, conseguiu esquivar ser julgado pelo Congresso por suposta ”incapacidade moral permanente” para governar, mas isso só significa a vitória numa batalha, porque a guerra da direita contra seu governo continua praticamente intata.

A manobra dirigida pelos partidos Avanza País, Renovación Popular e Fuerza Popular, este último de Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Fujimori, só obteve 46 dos 52 votos necessários para viabilizar o debate do processo contra o presidente no Congresso.

Felizmente, Peru Libre, o partido político que tinha lançado a candidatura de Castillo, percebeu em tempo que largar o presidente neste momento seria seu suicídio como organização.

Este seria um bom momento para superar as contradições abertas entre o presidente e o partido, ainda de governo, para salvar um programa de trabalho atacado pelos adversários desde o primeiro dia.

A presença do professor rural na sede do Executivo deu à direita argumentos suficientes para superar suas divergências. Assim, conseguiram eliminar totalmente o primeiro gabinete nomeado por Castillo, que se viu obrigado a abandonar algumas de suas promessas de campanha, como a convocação a uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição.

Nessa direção, o Congresso da República conseguiu que se aprovasse um projeto que proíbe a realização de um referendo popular sobre o destino da Carta Magna.

Daqui para frente o fantasma do impeachment por suposta incapacidade moral estaria pendendo como Espada de Dâmocles sobre o governo.

Esta é uma ferramenta absurda, que viola na prática o direito ao voto e a capacidade do povo de eleger seus governantes e a substitui pelo capricho do, ou dos partidos dominantes no Legislativo.

É uma lei que existe desde que o Peru nasceu como República, mas poucas vezes foi aplicada. O primeiro presidente peruano, José de la Riva Aguero foi afastado desse jeito em 1823 e o caso seguinte ocorreu quase um século mais tarde, em 1914, contra Guillermo Billinghurst.

Depois caiu em desuso até o dia em que o legislativo lançou mão da mesma para destituir Alberto  Fujimori, em 2000. Nos últimos tempos, todavia, se tornou uma arma política que cria instabilidade, descontentamento popular e caos e não resolve os problemas mais graves do Peru.