ONU ressalta que a aprovação do "marco temporal " contraria os padrões internacionais dos direitos humanos.
Por Maria Josefina Arce
“Estamos comprometidos com os povos indígenas”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva ao vencer as eleições presidenciais de outubro passado. E após assumir o cargo, em janeiro deste ano, começou a cumprir suas promessas eleitorais.
Lula criou o Ministério dos Povos Indígenas e mandou suspender o transporte aéreo e fluvial em território ianomâmi para restringir o acesso de pessoas não autorizadas, após constatar a crise humanitária dessa comunidade por causa do garimpo e outras atividades ilegais, incentivadas nos últimos anos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma das medidas mais importantes neste seu terceiro governo foi retomar o processo de reconhecimento de terras indígenas, estabelecido por lei e paralisado desde 2019 por Bolsonaro.
O ex-presidente aplicou uma política que negava os direitos dos povos originários e promovia o garimpo e outras atividades econômicas na Amazônia dando luz verde a desmatamentos sem precedentes na maior selva tropical do planeta.
Em abril passado, o presidente Lula assinou decreto que regulariza seis novas terras indígenas numa superfície de 560 mil hectares que se somam a 600 reservas reconhecidas pelo governo.
Todavia, seus projetos começaram a tropeçar num Congresso adverso. Em maio, a Câmara de Deputados aprovou projeto de lei que limita a demarcação de terras indígenas retomada por Lula da Silva e considerada essencial para proteger essas etnias e a Amazônia.
O projeto de lei estabelece que os territórios reservados a essas comunidades se restringem aos que foram ocupados pelos indígenas quando se promulgou em 1988 a Constituição vigente.
Promovido pelos deputados afins ao agronegócio e outros grupos da oposição, o chamado marco temporal foi criticado por organizações brasileiras. No seu entendimento, muitos povos não ocupavam suas terras naquele ano, simplesmente porque foram expulsos de lá, especialmente durante a ditadura militar de 1965 a 1985.
A polêmica proposta da direita, que deve ser examinada pelo Senado, se encontra, também, no Supremo Tribunal Federal, que adiou sua discussão a pedido do ministro André Mendonça, um dos 11 juízes do órgão judicial e nomeado por Bolsonaro.
A ONU também se manifestou sobre o mencionado projeto de lei. A adoção do marco temporal, ressaltou, contraria os padrões internacionais dos direitos humanos.
A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, deixou claro que o governo não vai desistir da luta pelos direitos humanos dos indígenas e para evitar um genocídio.
É, também, lutar pela vida de todos, porque as comunidades indígenas são guardiães da natureza, e exercem papel fundamental no combate ao aquecimento global, como baluarte contra o desmatamento.
