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Por Maria Josefina Arce

Mal se passaram 15 dias desde a esmagadora condenação na ONU do bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba, e a medida desumana e genocida continua sendo denunciada pela comunidade internacional por seus efeitos negativos na vida cotidiana dos cubanos e no progresso socioeconômico da nação caribenha.

Em Bruxelas, está reunido o Tribunal Internacional contra o bloqueio econômico, comercial e financeiro a Cuba, uma iniciativa lançada em julho passado no contexto da Cúpula dos Povos, realizada paralelamente à Cúpula da CELAC (Comunidades de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), e a União Europeia.

Representantes da sociedade europeia e norte-americana e várias organizações e partidos políticos contribuíram e apoiaram a realização deste evento de grande importância, pois permitirá continuar visibilizando ao mundo a natureza genocida e extraterritorial do cerco norte-americano.

Durante dois dias, cinco juízes e três promotores europeus e norte-americanos ouvirão os depoimentos de cerca de vinte pessoas, incluindo deputados cubanos, sobre os efeitos da política hostil de Washington, que tem um alto custo humanitário, pois limita os recursos necessários para áreas sensíveis como saúde, alimentação e educação.

Vale recordar que, de 2017 a 2021, durante o governo do então presidente Donald Trump, foram adotadas mais de 240 medidas que levaram ao endurecimento do bloqueio, inclusive durante a pandemia da COVID-19, o que dificultou a aquisição, por parte de Cuba, de medicamentos e equipamentos necessários para o atendimento aos infectados pelo vírus.

Ao longo de mais de seis décadas, o cerco econômico afetou notavelmente as relações comerciais de Cuba com outras nações. A promulgação da Lei Helms Burton em 1996 pelo então presidente William Clinton internacionalizou o bloqueio.

Vinte e três anos depois, em 2019, o governo Trump ativou o Título III dessa legislação pela primeira vez, apesar da rejeição de vários setores da sociedade norte-americana e de parceiros tradicionais de Washington, como a União Europeia e o Canadá.

Esse título permite ações judiciais em tribunais dos EUA sobre propriedades legalmente nacionalizadas pelo governo cubano, o que teve um impacto negativo nas perspectivas de trazer investimentos estrangeiros à Ilha.

De acordo com a lei, empresas de países europeus foram sancionadas pelo Departamento de Estado dos EUA e tiveram de pagar milhões de dólares em multas por negociar com Cuba.

Embora a decisão da Corte não seja vinculante, é uma nova oportunidade de tornar visível o dano causado pelo bloqueio, que somente de março de 2022 a fevereiro de 2023 causou perdas ao país de mais de US$ 4,8 bilhões de dólares, limitando o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar dos cubanos.