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Por María Josefina Arce
Aprovada em junho passado pelo Congresso argentino, a polêmica Lei de Bases foi amplamente rejeitada por grande parte da população, especialmente a seção sobre o Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI), que foi descrita como uma perda de soberania.
Diversos setores da sociedade apontaram que o chamado RIGI constitui a entrega dos recursos naturais do país sul-americano a grandes empresas estrangeiras, incentivando o extrativismo.
O RIGI é destinado aos fundos de investimento de mais de US$ 200 milhões e, portanto, de acordo com especialistas, tem como alvo a megamineração, o agronegócio e os hidrocarbonetos.
Julián Moreno, presidente da Assembleia de Pequenos e Médios Empresários, afirmou que as fronteiras estão sendo abertas para que recursos como gás, petróleo e lítio possam sair do território, não deixando nada para os argentinos.
Além disso, como a história tem demonstrado, esses grandes investimentos não se traduzem em melhorias sociais para a população que vive na área, mas sim em sérios problemas de saúde devido a danos ambientais.
Os exemplos sobram nas nações latino-americanas, que testemunharam um prolongado saque de suas riquezas naturais, com a aprovação de governos que implementaram políticas neoliberais.
Diversos setores denunciam a violação da Constituição do país, que estabelece: todo cidadão tem o direito de desfrutar de um meio ambiente saudável, equilibrado e apto para o desenvolvimento humano.
Da mesma forma, como já foi alertado, isso levará a uma concorrência desleal para a indústria nacional, pois as transnacionais serão favorecidas, com benefícios que vão desde legais até tributários.
Para muitos, isso levará ao fechamento de muitas empresas nacionais, com a habitual perda de empregos e o aumento do desemprego, que, devido à política econômica do governo presidido por Javier Milei, subiu dois pontos no primeiro trimestre deste ano, chegando a 7,7%.
Igualmente, aumentará a pobreza, que já atinge 50% da população do país sul-americano, de acordo com um estudo da Universidade Torcuato Di Tella.
Organizações sociais, ambientais e indígenas deixaram clara sua rejeição ao Esquema de Incentivo a Grandes Investimentos, que viola, segundo denunciaram, os direitos consagrados na Carta Magna e os acordos internacionais assinados pela Argentina, especialmente no que diz respeito à proteção ambiental.
