Havana, 23 de dezembro (RHC).- O parlamento da Nicarágua aprovou a Lei de Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz.

O documento, proposto em caráter de urgência pelo presidente Daniel Ortega, teve 70 votos a favor, 14 contra e cinco abstenções.

Prevê inabilitar para disputar cargos públicos aos que “lesionem os interesses supremos da nação contemplados no ordenamento jurídico”, além da perda dos direitos políticos dos que liderarem ou financiarem golpes de Estado ou alterarem a ordem constitucional.

Menciona também os que fomentarem atos terroristas, realizarem ações que atentem contra a independência, soberania e autodeterminação, incitarem a ingerência estrangeira nos assuntos internos, e solicitarem intervenções militares organizadas com financiamento de potências estrangeiras e sanções contra o Estado nicaraguense e seus cidadãos.