Havana, 25 de junho (RHC).- A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba vai debater em julho quatro projetos de lei sobre o trabalho dos tribunais de justiça, o processo administrativo, o código de processos e o processo penal.
Os documentos têm a ver com a aplicação nesse âmbito da Constituição vigente desde 2019, condizente com os instrumentos internacionais dos quais o país é signatário.
Os projetos implicam transformações na estrutura, formação e funcionamento dos tribunais, e incluem importantes inovações para aprimorar o direito à defesa. O Parlamento se reunirá no dia 14 de maneira virtual por causa da pandemia.
