Por Maria Josefina Arce
O ex-ditador peruano Alberto Fujimori é notícia de novo, depois de seu nome ter sido mencionado nos principais espaços noticiosos em dezembro do ano passado, quando foi indultado pelo atual presidente Pedro Pablo Kuczynski, numa manobra política que provocou forte rechaço na maioria da sociedade.
Kuczynski indultou Fujimori três dias depois de ter sobrevivido moção de afastamento no Congresso, graças às abstenções de 10 legisladores fujimoristas, liderados por Kenji Fujimori, filho do ex-presidente.
O indulto, criticado por familiares das vítimas de graves violações dos direitos humanos e organizações internacionais, foi visto por muitos como retribuição pelas abstenções de Kenji e de outros legisladores, embora essa bancada tivesse promovido o processo de impeachment do atual presidente.
Fortes protestos, que foram atacados com violência pela polícia, provocou a medida que Kuczynski se apressou a justificar como humanitária, devido aos problemas de saúde do ex-ditador.
Fujimori, portanto, foi colocado em liberdade depois de permanecer 12 anos na cadeia. Ele tinha sido condenado a 25 anos de prisão como responsável pela morte de 25 pessoas em operações do grupo paramilitar Colina em 1991 e 1992 em Bairros Altos e La Cantuta.
Naquela ocasião, ao ditar a sentença, a Suprema Corte de Justiça estimou que a pena se correspondia com a gravidade dos acontecimentos julgados, os quais faziam parte de um plano de desaparecimentos e assassinatos por conta do Estado, das forças armadas e do serviço de inteligência.
Quando parecia que Fujimori tinha conseguido esquivar processo pelos crimes cometidos durante seu mandato de 1990 a 2000, um tribunal peruano ordenou, na última segunda-feira, que fosse julgado pela morte de seis camponeses assassinados em 1992. No caso Pativilca, afirmou o tribunal, não se aplica o direito de indulto por razões humanitárias, portanto, não pode evitar o julgamento sobre sua responsabilidade nesse crime.
Os promotores pedem 25 anos de cadeia para Fujimori, 79 anos, a quem acusam de ser o autor mediato dos delitos de homicídio, sequestro e associação ilícita cometidos pelo esquadrão paramilitar em Pativilca, um vilarejo que fica a norte de Lima, onde os corpos foram achados com marcas de violência e tiros na cabeça.
O indulto presidencial de livrar Fujimori é incompatível com os deveres de investigar, julgar e punir graves violações de direitos humanos e, ademais, esbarra nos direitos fundamentais amparados na Constituição, disse o tribunal.
O advogado do Instituto de Defesa Legal, Carlos Rivera, que defende as vítimas de Bairros Altos e La Cantuta, garantiu tratar-se de uma decisão histórica do Poder Judicial.
Familiares das vítimas de abusos no Peru aplaudiram a decisão, e outras organizações julgam que é um passo importante contra a impunidade e o olvido.
