Por María Josefina Arce
Cuba deu importante passo quanto à preservação e o uso racional da água, um valioso recurso natural renovável, mas limitado, porquanto o arquipélago depende principalmente das chuvas e todos sabem da estiagem que castiga o país nos últimos anos.
A Lei das águas Terrestres e seu Regulamento, que entrou em vigor em meados do mês passado, se enquadra nos esforços do Estado cubano para garantir à população o acesso ao precioso líquido, essencial para a economia por seu uso na agricultura e na indústria, entre outros ramos.
O uso da água estava regulamentado em Cuba por um acordo de 2012 do Conselho de Ministros, que tinha estabelecido sua política nacional, até que um ano depois começaram os trabalhos legais para redigir o Projeto de Lei das Águas Terrestres, que está correspondência com as Diretrizes adotadas no 6o e 7o Congresso do Partido Comunista de Cuba.
Aprovada em julho passado pelo Parlamento cubano, a lei é resultado de um profundo estudo feito por uma equipe de especialistas do Instituto Nacional de Recursos Hídricos, a Universidade Tecnológica José Antonio Echevarría e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, entre outras instituições.
É fruto, também, da vasta participação popular na discussão do projeto, através das redes sociais e correio eletrônico. A população sugeriu e contribuiu com valiosas ideias ao documento.
Inês María Chapman, diretora do Instituto Nacional de Recursos Hídricos, explicou que mais de 30 por cento do texto original foi modificado levando em conta recomendações dos cidadãos.
Os principais objetivos da lei são ordenar a gestão integrada e sustentável das águas terrestres, em função do interesse geral da sociedade, a saúde, o meio ambiente e a economia.
As medidas para a proteção das águas terrestres são estabelecidas tomando por base o planejamento e a preservação, e para reduzir os prejuízos provocados, especialmente, por eventos hidrometeorológicos extremos.
Esta lei engloba temas novos, ao teor com as transformações que estão sucedendo no país, como o registro das águas terrestres, as concessões e autorizações para o investimento estrangeiro, organização das bacias hidrográficas e o tratamento aos trabalhadores por conta própria e cooperativas
As autoridades explicam que a lei abrange toda a gestão da água potável e seu saneamento, o que se corresponde com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Determina, também, quem deve proteger e cuidar do líquido, e enfrentar as indisciplinas sociais, assim como os fatores e atores que têm a ver com o recurso e como utilizá-lo para beneficiar a sociedade.
É muito importante a entrada em vigor e cumprimento da Lei de Águas Terrestres, levando em conta a configuração geográfica de Cuba e a inexistência de grandes e caudalosos rios, sem falar nos longos períodos de estiagem que castigam vastos territórios da nação.
É preciso gerir de maneira racional a água por ser um elemento essencial para a vida. Daí a importância desta lei que recolhe a experiência de Cuba no emprego deste recurso, assim como o conhecimento de eventos como a mudança climática, com a premissa de que as próximas gerações tenham acesso à água potável sem dificuldades.
