Direito de água
Por Maria Josefina Arce
A Conferência da ONU sobre Água abriu suas portas em Nova York. Sem dúvida, é uma boa oportunidade para aprovar ações concretas que permitam avançar nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e metas relativas ao líquido vital.
Passaram-se mais de 40 anos do anterior e primeiro encontro sobre esta problemática, realizada em 1977, em Mar del Plata, Argentina, e ainda continua sendo violado esse direito humano,ou seja, o acesso de todos a um recurso essencial para a vida e a prosperidade das pessoas.
Por incrível que pareça mais de dois bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à água neste século 21. Calcula-se que mais de 800 mil morrem a cada ano por causa de doenças atribuídas diretamente à água não apta para beber e a práticas de higiene deficiente.
O encontro da ONU chega num momento essencial, quando a situação no mundo é bem complicada e a água está no centro de quase todos os grandes problemas: mudança climática, migrações, pobreza, saúde e conflitos armados.
A pandemia da Covid-19 mostrou as grandes desigualdades existentes nesse aspecto. A higiene era vital para evitar o contágio, porém muitos não podiam cumprir as medidas sanitárias porque não tinham água.
Três de 10 pessoas não podiam lavar as mãos com água e sabonete, uma das formas mais efetivas de evitar a transmissão da Covid-19 e de outras doenças infecciosas, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde).
A água é essencial para a produção, portanto, não tê-la ao alcance por diversas causas conduz à desaceleração do crescimento econômico.
Organismos internacionais estimam que as taxas de crescimento econômico de algumas regiões poderiam diminuir em até 6% do Produto Interno Bruto em 2050 em consequência de prejuízos que têm a ver com a água na agricultura, a saúde e a prosperidade.
Neste contexto, adquire grande relevância a Conferência da ONU, onde se espera a aprovação da Agenda de Ação d’Água, que englobe os compromissos voluntários dos países para avançar nos objetivos e metas mundiais que guardam relação com o precioso líquido.
Todavia, o mais importante é que esses compromissos sejam efetivos a fim de garantir que todos tenham acesso à água potável, reconhecido em julho de 2012 pela ONU como um direito humano, essencial para melhorar as condições de vida.
Oito anos antes, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais aprovou a Observação Geral 15 sobre o direito à água e ao saneamento, que em seu artigo 11 determina que a prerrogativa a esse recurso torna-se indispensável para uma vida digna humana.
O acesso à água e a pobreza estão estreitamente ligados, porque sem água não há desenvolvimento, e sem desenvolvimento é impossível erradicar a pobreza.
