Assembleia Nacional do Poder Popular
Por María Josefina Arce
Os deputados cubanos estão se preparando para o quarto período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular da Décima Legislatura, convocado para a próxima semana em Havana.
Os legisladores estão analisando dois novos projetos de lei, que serão apresentados ao plenário do Parlamento para aprovação. Um deles se refere ao exercício da advocacia, e o outro sobre o notariado.
Este debate prévio às sessões parlamentares permite uma melhor compreensão dos projetos de lei e seu enriquecimento com as opiniões e sugestões dos deputados, antes de chegar às comissões e da discussão no plenário.
Os documentos buscam consolidar os direitos legais no país para o benefício de todos os cidadãos.
José Luis Toledo Santander, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, explicou que a proposta para o exercício da advocacia foi construída coletivamente, em consonância com a Constituição da República, proclamada em abril de 2019.
Com relação à proposta de regulamentação "Do Notariado", foi descrita como moderna e inclusiva, e está de acordo com a situação atual do país, onde os trabalhadores desse setor adquiriram muita relevância.
Os cidadãos podem acessar ambos os projetos no site da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, uma prática comum na Ilha para garantir a plena participação da sociedade.
Assim, além de conhecer os textos, qualquer cidadão pode contribuir para o enriquecimento dos mesmos com seus critérios e sugestões.
É um exercício que possibilita maior cultura jurídica entre a população e fornece as ferramentas para que as pessoas exijam os seus direitos nessa importante esfera.
Da mesma forma, faz parte da democracia participativa que caracteriza nossa sociedade, na qual o povo, por meio dos diferentes mecanismos à sua disposição, tem voz na legislação que regerá o futuro do país.
Na próxima semana, os deputados cubanos debaterão aspectos importantes dos assuntos nacionais e dois novos projetos de lei, depois de terem trabalhado arduamente, ouvido o povo e levado em consideração suas opiniões.
