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Por María Josefina Arce

Uma lei promulgada pelo governo da presidente Dina Boluarte instalou a polêmica no Peru. A mesma proíbe prisão preventiva de policiais que, no exercício de suas funções, usem suas armas de serviço e causem ferimentos ou morte.

A legislação, aprovada em novembro passado pelo Congresso, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, e sob o pretexto de garantir a presunção de inocência, protege as forças policiais.

Os críticos da lei apontam que isso poderia abrir caminho para excessos ou abusos por parte dos agentes da lei, como já ocorreu no Peru no governo de Boluarte.

Vale recordar que cerca de 50 pessoas morreram entre dezembro de 2022 e março de 2023, quando a polícia e as forças militares reprimiam os protestos contra o impeachment e a prisão do presidente democraticamente eleito Pedro Castillo.

Relatos de organismos internacionais revelaram que os policiais dispararam ilegalmente armas letais contra os manifestantes, que também exigiam a renúncia de Boluarte, o fechamento do Congresso e a formação de uma Assembleia Constituinte.

Da mesma forma, denunciaram que a população indígena e os agricultores foram os mais castigados pelo uso excessivo da força dos agentes.

A própria Boluarte está sendo investigada por sua responsabilidade nas mortes ocorridas durante os protestos e os ferimentos de outros 716 peruanos.

Agora, a proclamação da nova legislação  poderia levar à impunidade dos policiais acusados de tais crimes.

Alguns legisladores enfatizaram que a lei não favorece a luta contra o crime, como o governo tenta mostrar. Em verdade, protege os policiais que cometem excessos.

A polêmica se instalou na sociedade peruana em relação à promulgação da nova lei, que para vários setores significa apenas mais impunidade para os policiais.