Havana, 29 novembro (RHC).- O ministério cubano de Energia e Minas emitiu o decreto-lei 345 e suas normas completares para implementar a política de desenvolvimento de fontes renováveis e uso energético eficiente.

Entre as principais disposições estipula regulamentos para desenvolver as fontes renováveis de energia com eficiência, fundamental utilização no sistema elétrico nacional, investimentos do setor estatal, além da produção de equipamentos e peças.

São especificados, também, os benefícios e incentivos fiscais para que as pessoas comprem equipamentos que possam ser usados em fontes renováveis de energia a preços econômicos e com créditos bancários.

O decreto-lei também define que o investimento estrangeiro ligado ao aproveitamento de fontes renováveis constitui objetivo de prioridade na contribuição econômica nacional.

Este Ministério em articulação com o de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro vai gerir o financiamento para o desenvolvimento de fontes de energia, ademais de outras disposições oficiais.