Ecuador ante Corte Internacional de Justicia
Quito, 30 de abril (RHC).- Analistas alertaram hoje que o Equador está tentando minimizar a invasão da embaixada mexicana perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ).
David Cordero, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica do Equador (PUCE), reiterou em declarações à Radio Pichincha que a nação sul-americana cometeu um ato violento contra a embaixada mexicana.
"É um ato sem precedentes e não foi aplaudido por nenhum país; as embaixadas sempre foram respeitadas, mesmo durante a Guerra Fria", advertiu.
De acordo com Cordero, o México tem boas chances de vencer porque "um ataque ou invasão de uma embaixada não se justifica de forma alguma".
De acordo com a edição digital do jornal La Jornada, Alejandro Celorio, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, falou que "há linhas no direito internacional que não devem ser ultrapassadas".
Infelizmente, o Equador as ultrapassou, disse o representante, aludindo à invasão da sede em 5 de abril pelas autoridades do país andino para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, considerado um perseguido político e que havia solicitado asilo, que lhe foi concedido pelo México.
Na audiência em Haia, lembrou que a própria CIJ afirmou que a inviolabilidade das instalações diplomáticas é uma regra protegida pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que é vinculante para os Estados que fazem parte da presente disputa.
"Com suas ações, o Equador violou um dos pilares que regem as relações entre os Estados", disse em sua declaração.
Na quarta-feira, os juízes na Haia ouvirão os argumentos de defesa do Equador em uma audiência que deve durar mais de duas horas.
A Procuradoria Geral do Equador informou que os advogados Michael Woods, Sean Murphy, Aldredo Crossato e Omi Sender serão encarregados de defender o país andino nas sessões do órgão internacional de justiça.
Em 11 de abril, o governo de Andrés Manuel López Obrador denunciou o Equador por violar a Convenção de Viena ao invadir a embaixada mexicana em Quito para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, que estava lá como requerente de asilo político.
Na segunda-feira, por sua vez, o Equador processou o México porque, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, esse país violou as convenções internacionais que proíbem a concessão de asilo a pessoas processadas por crimes comuns ou condenadas em tribunais comuns.
"No governo não há consciência, nem qualquer reflexão sobre a barbaridade cometida ao atacar uma embaixada e sequestrar um solicitante de asilo. Eles estão apenas tentando justificar uma violação brutal da lei internacional, condenada pelo mundo", disse o ex-vice-ministro das Relações Exteriores, Fernando Yépez, em sua conta no X.
Enquanto isso, o ex-vice-presidente Glas, que o México considera um perseguido político, está em uma prisão de segurança máxima, apesar de o Tribunal Nacional de Justiça ter decidido que sua detenção era "ilegal e arbitrária". (Fonte: PL)
