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Haia, 19 de julho (RHC) O Tribunal Internacional de Justiça determinou que a presença contínua de Israel nos territórios palestinos é ilegal, em uma decisão histórica, e pediu a Tel Aviv que evacuasse todos os ocupantes de assentamentos.

O tribunal superior da ONU também exigiu "a cessação imediata de todas as novas atividades de assentamento" e aconselhou outros países a não reconhecerem a presença ilegal de Israel nos territórios palestinos.

"As organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação decorrente da presença ilegal do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado", diz o documento.

A CIJ pediu a outros órgãos da ONU, como a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, que considerem as modalidades precisas e as medidas adicionais necessárias para pôr fim, o mais rápido possível, à presença ilegal do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado.

A decisão do tribunal é um parecer consultivo em resposta a uma solicitação emitida em dezembro de 2022 pela Assembleia Geral da ONU.

O fórum político questionou então o status de Israel nos territórios palestinos, bem como as consequências legais decorrentes da violação contínua de Israel do direito do povo palestino à autodeterminação.

O resultado da consulta também coincide com as advertências das Nações Unidas sobre a expansão dos assentamentos de colonos na Cisjordânia ocupada, outra consequência grave do conflito em Gaza.

Esta semana, a agência alertou sobre as recentes medidas administrativas e legais de Israel para expandir os assentamentos que estão constantemente alterando a geografia da área.

"Toda atividade de assentamento deve cessar imediatamente", exigiu Courtenay Rattray, chefe de gabinete do secretário-geral da ONU, António Guterres, durante uma reunião do Conselho de Segurança.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas e foi estabelecida pela Carta da ONU em junho de 1945.

As funções do tribunal incluem a resolução de disputas apresentadas pelos Estados, bem como a emissão de pareceres consultivos sobre questões jurídicas encaminhadas a ele por órgãos e agências do sistema da ONU. (Fonte: Prensa Latina).