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Havana, 10 dezembro (RHC).- As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram protestos para hoje em 18 estados e no Distrito Federal sob o lema Sem anistia para golpistas, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Os movimentos também pedem a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 36 acusados pela Polícia Federal (PF) de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Finalmente, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou em 26 de novembro o relatório da investigação policial sobre a tentativa de golpe à Procuradoria Geral da República (PGR).

Em meio a expectativas, fontes judiciais indicaram que somente em fevereiro será conhecida a decisão da Procuradoria sobre denunciar ou não Bolsonaro e os demais acusados pelo suposto plano contra a democracia.

As acusações também incluem um aparente plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin em 2022, e um ataque a instituições-chave como o STF, em particular para eliminar De Moraes.

O relatório final da PF revela ainda, entre outras coisas, que as provas colhidas demonstram de forma inequívoca que Bolsonaro "planejou, agiu e teve controle direto e efetivo dos atos praticados pela organização criminosa que visava dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito".

O documento especifica que a trama só não ocorreu devido a eventos "alheios à vontade" do ex-presidente (2019-2022).

No geral, o inquérito lista oito episódios para apontar o papel do político de extrema direita no evento antidemocrático.

Afirma que a tentativa só não foi adiante devido à recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica na época, e que a maioria do alto comando do Exército não aderiu ao golpe.

Se a acusação da PGR for finalmente apresentada, a Suprema Corte terá que decidir se aceita as acusações e abre um julgamento criminal.

O caso de grande repercussão representa um teste significativo para as instituições democráticas do Brasil e para a capacidade do judiciário de lidar com crimes de alto perfil.

"Mesmo vindo de um grupo político com notória tendência pró-golpe, autoritária e antidemocrática, o grau de violência e de desumanidade é surpreendente", diz uma nota conjunta de organizações sindicais como a Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores do Brasil, a Intersindical e a Força Sindical.

A nota considera que o caso extrapola a já grave definição de conspiração política e se aproxima do crime organizado e do terrorismo. (Fonte: Prensa Latina)