Foto: Prensa Latina
Quito, 06 janeiro (RHC) O Equador debate uma possível infração eleitoral do presidente Daniel Noboa, que busca ganhar as eleições de 9 de fevereiro, mas não solicitou uma licença para a campanha, algo que para o governo não é obrigatório.
Em declaração na segunda-feira, o Partido Social Cristão (PSC) pediu a intervenção do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), da Controladoria e do Tribunal Constitucional (CC), devido à decisão do presidente de não tirar licença sem vencimento, conforme estipulado no Código da Democracia.
A organização política enfatizou que é público e notório como Noboa desrespeitou a regra que exige que os funcionários que concorrem à reeleição deixem o cargo durante o período de campanha.
No domingo, 05 de janeiro, Equador iniciou a corrida eleitoral e o presidente, da sacada do Palácio Carondelet, cumprimentou seus apoiadores, que estavam reunidos do lado de fora da sede do Executivo.
O presidente-candidato fez um breve discurso no qual pediu apoio e afirmou que "em cinco semanas venceremos".
O Ministro do Governo, José de la Gasca, negou que a manifestação tivesse sido um comício ou uma convocação de campanha.
Em entrevista ao canal local Teleamazonas, de la Gasca admitiu que poderia haver reclamações contra Noboa, mas "saberemos como responder" e afirmou que "em nenhum dos casos o presidente violou a lei ou a Constituição".
O funcionário insistiu em que o chefe de Estado não é "constitucional ou legalmente obrigado" a pedir uma licença, pois considera que para Noboa não se trata de uma reeleição, pois chegou ao cargo para completar o mandato do ex-presidente Guillermo Lasso após a morte cruzada em 2023.
Denunciou que um "plano de golpe" havia sido elaborado para remover o presidente e colocar em seu lugar vice-presidente, Verónica Abad, mas ela foi substituída por Cynthia Gellibert por decreto executivo.
Por outro lado, o advogado constitucionalista André Benavides comentou em entrevista à Radio Pichincha que a atitude do presidente poderia constituir uma infração eleitoral por fazer campanha sem pedir uma licença.
Em relação ao discurso de domingo na sede presidencial, no primeiro dia de campanha, o advogado advertiu que poderia haver um crime de peculato, o que constitui motivo para solicitar um impeachment.