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Havana, 13 mar (RHC) A Câmara de Deputados aprovou oito novas leis e a reforma de duas normas existentes com o objetivo de consolidar a soberania energética e fortalecer a Petróleos Mexicanos e a Comissão Federal de Eletricidade.
A decisão, aprovada em geral com 332 votos a favor e 83 contra, recebeu o apoio de 270 legisladores em particular e a rejeição de 93.
Posteriormente, o texto - sobre legislação secundária para a reforma constitucional em áreas e empresas estratégicas - foi enviado ao Executivo Federal para seus efeitos constitucionais.
Entre as regulamentações emitidas estão a Lei da Empresa Pública Estatal para a Comissão Federal de Eletricidade, a Lei da Empresa Pública Estatal para a Petróleos Mexicanos e as dos setores de Eletricidade e Hidrocarbonetos.
Além disso, as leis sobre Planejamento e Transição Energética, Biocombustíveis, Energia Geotérmica e a Comissão Nacional de Energia.
Os deputados também aprovaram a modificação das disposições da Lei do Fundo Mexicano de Petróleo para Estabilização e Desenvolvimento e da Lei Orgânica da Administração Pública Federal.
