Havana, 7 de janeiro (RHC).- O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, ressaltou o ditame de um tribunal dos EUA contra o efeito extraterritorial da Lei Helms-Burton, cuja aplicação plena foi decretada no ano passado pelo chefe de Estado norte-americano, Donald Trump.

A legislação estabelece punições a empresas e homens de negócios de terceiros países que se relacionem com Cuba, e a possibilidade de abrir processos na justiça norte-americana nessa direção.

No Twitter, Díaz-Canel compartilhou uma matéria publicada no jornal “Granma”, editado em Havana, sobre o caso da companhia de cruzeiros suíça MSC que tinha Cuba entre seus destinos no Caribe. A empresa Havana Docks pedia indenização sob o argumento de ter sido a proprietária de espaços de infraestrutura no porto da capital cubana nacionalizados pelo governo revolucionário nos anos 60.

O processo tinha sido aberto em agosto de 2018. A defesa da MSC arvorou a Quinta Emenda da Constituição dos EUA para considerar que a Lei Helms-Burton viola a cláusula dos procedimentos judiciais, entre outros aspectos.