Foto tomada de Prensa Latina

Havana, 19 de janeiro (RHC).- O Conselho de Estado de Cuba deu luz verde à apresentação no Parlamento de dois projetos de leis, um relacionado com a soberania alimentar e o outro com a proteção de dados pessoais.

A reunião foi encabeçada pelo presidente desse órgão, Esteban Lazo. Estava presente o mandatário Miguel Díaz-Canel.

O primeiro documento estabelece o marco jurídico geral para fortalecer a segurança alimentar e nutricional no país. Regula a organização dos sistemas locais de maneira autônoma e sustentável, articulando a produção, transformação, comercialização e consumo dos produtos, além dos mecanismos de controle e avaliação.

O segundo tenciona garantir o direito à proteção dos dados pessoais, regular seu uso por indivíduos ou entidades públicas e privadas, e contribuir ao fomento de uma cultura relacionada com esse assunto.