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Havana, 27 janeiro (RHC).- O presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, (Parlamento) Esteban Lazo, presidiu sexta-feira a análise do projeto de lei de Comunicação Social. Estiveram presentes deputados eleitos pelos municípios de Havana.

O projeto de lei tem por objetivo regular o Sistema de Comunicação Social para a gestão estratégica e integrada dos processos de comunicação social nos âmbitos organizacional, midiático e comunitário, para finalidades política, de bem público, e comercial, tanto nos espaços públicos físicos quanto nos digitais.

Engloba a liberdade de imprensa reconhecida na Constituição e os princípios de organização e funcionamento para todos os meios de comunicação social no país.

Os regulamentos do projeto de lei de Comunicação Social se aplicam aos órgãos do Estado, entidades,, organizações de massas e sociais, pessoas físicas e jurídicas, cubanas e estrangeiras, com residência permanente ou temporária, ou que transitem pelo território nacional. (Fonte: ACN)