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Havana, 23 dezembro (RHC) Após a análise de potencialidades para dinamizar a economia e a aprovação de três projetos de lei pela Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, o ministro da Justiça de Cuba, Oscar Silveira, assegurou que o país caribenho continuará com intensa agenda legislativa em 2024.
De acordo com o titular da pasta, 2023 termina com a aprovação de seis das leis previstas no cronograma e um número igual de normas pendentes que foram ajustadas no planejamento dos 17 instrumentos legais previstos para o próximo ano.
São esperados debates intensos em 2024 sobre a lei de Transparência e Acesso à Informação, Migração, e Empresas, entre outras, disse Silvera.
Na sexta-feira, no encerramento do Segundo Período de Sessões da 10ª Legislatura do Parlamento, os deputados aprovaram os regulamentos sobre Saúde Pública, Ministério Público Militar e Atendimento a Queixas e Petições da população, nesta ordem.
Os legisladores também analisaram os resultados da implementação do Código das Famílias e da Lei 113 "Sobre Processo Penal", bem como os relatórios sobre a auditoria do Ministério da Agricultura e a prestação de contas do ministério de Indústrias.
Da mesma forma, a Assembleia Nacional do Poder Popular submeteu à consideração dos deputados as avaliações do desempenho dos governos provinciais de Las Tunas (leste) e Cienfuegos, localizados no centro-sul do país, entre outros tópicos.
Na última sessão de trabalho do ano legislativo, houve consenso sobre a necessidade e a viabilidade da adoção de medidas econômicas e sociais, anunciadas pelo primeiro-ministro Manuel Marrero.
O chefe de Governo informou anteriormente de um pacote de ações destinadas a aumentar as receitas em moeda estrangeira, aumentar a produção nacional e reduzir o déficit orçamentário.
Reconheceu a necessidade de aumentar as exportações de bens e serviços, recuperar o turismo, incentivar a produção de níquel, tabaco e rum, redimensionar o mercado de câmbio e recuperar o fluxo de remessas de dinheiro do exterior.
Marrero referiu-se à implementação de um novo mecanismo de alocação e gestão de liquidez para todos os agentes econômicos, que incluirá uso de novos meios de pagamento, ou cartões em moeda estrangeira.
E também destacou que o país atualizará os preços dos combustíveis e aumentará a tarifa de eletricidade para os grandes consumidores do setor residencial. Da mesma forma, anunciou a aplicação de novas tarifas para os serviços de transporte de passageiros, entre outras decisões.
Nesse sentido, ao finalizar as sessões parlamentares, o presidente Miguel Díaz-Canel rejeitou as manipulações da contrarrevolução em torno das medidas necessárias, viáveis e graduais que serão implementadas a partir do próximo ano.
Em Cuba, nenhum pacote neoliberal será aplicado contra o povo, nem será eliminada a cartilha de fornecimento de produtos da cesta básica, nem haverá uma cruzada contra formas não estatais de gestão, garantiu o presidente.
Díaz-Canel afirmou que a direção do país está ciente da gravidade da situação econômica nacional e que o governo não está paralisado, e não tomará nenhuma medida que ameace as conquistas da revolução.
A direção do Partido Comunista de Cuba e o Governo abordam com sinceridade, transparência e um claro senso de responsabilidade todos os assuntos da nação em todas as esferas de ação, disse o presidente. (Fonte: Prensa Latina)
