Foto: @BrunoRguezP

Havana, 12 março (RHC) O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, denunciou que a Lei Helms-Burton codifica o bloqueio e é uma agressão econômica do governo dos Estados Unidos contra a Ilha, em escala internacional e de forma abrangente.

Rodríguez enfatizou em sua conta na rede social X que a punição criminal imposta por essa legislação às famílias cubanas viola os direitos humanos e o direito internacional. Além disso, é uma prova do fracasso da política dos EUA em relação à Revolução cubana.

A Lei Helms-Burton estampa limitações ao comércio, transações, viagens de e para o território nacional, bem como restrições à compra e venda de propriedades nas quais Cuba ou seus cidadãos naturais tenham interesse.

Sua promulgação eliminou a possibilidade unilateral de levantar o assédio à Ilha e estabeleceu que o cerco permaneça em vigor até que haja em Cuba o que Washington chama de governo de transição certificado por eles mesmos.

A terceira e a quarta seções da Lei Helms-Burton permaneceram inativas até 2019, quando o presidente Donald Trump autorizou sua implementação, com o objetivo de impossibilitar a normalização das relações entre Cuba e os Estados Unidos.

De acordo com especialistas, a Lei Helms-Burton constitui, juntamente com a Lei Torricelli (assinada em 1992), um enorme obstáculo para uma relação estável, institucionalizada, duradoura e irreversível entre os dois povos.

Da mesma forma, violam os princípios de igualdade soberana e de não intervenção nos assuntos internos de um Estado, ambos normas obrigatórias do direito internacional. (Fonte: Prensa Latina)