Declaração do Ministério das Relações Exteriores
Em 28 de maio, o governo dos EUA finalmente anunciou um conjunto de medidas para colocar em prática seus anúncios de 16 de maio de 2022. O objetivo deste passo, de acordo com o texto publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), é favorecer o setor privado em Cuba.
As medidas são limitadas e não tocam o corpo fundamental do bloqueio contra Cuba, nem as sanções adicionais que compõem a política de pressão máxima. Mais uma vez, a decisão do governo dos EUA se baseia em sua própria visão distorcida da realidade cubana, ao separar artificialmente o setor privado do setor público, quando ambos fazem parte do sistema empresarial e da sociedade cubana como um todo.
Com este anúncio, o governo dos EUA pretende se dirigir apenas a um segmento de nossa população. Não elimina nem modifica as medidas coercitivas que hoje mais afetam a economia e os serviços públicos cubanos e que prejudicam gravemente o bem-estar de toda a nossa população.
Se as medidas anunciadas forem implementadas, os Estados Unidos buscam colocar em vantagem o setor privado que foi legalmente estabelecido e cresceu sob as medidas tomadas em um ato soberano pelo governo de Cuba em consulta com o povo cubano. O mesmo aconteceu com o acesso à Internet estabelecido e ampliado por Cuba, apesar dos obstáculos do bloqueio e das restrições para impedir o livre acesso a centenas de ferramentas e sites.
O governo dos EUA tem sido explícito em sua intenção de usar esse setor para fins políticos contra a Revolução, em função de seus objetivos de mudança de regime.
Embora se trate de uma seletividade caprichosa, tanto o setor público quanto o privado continuarão sofrendo as consequências do bloqueio e da absurda inclusão de Cuba na lista de Estados que supostamente patrocinam o terrorismo.
As medidas coercitivas que compõem o bloqueio econômico continuarão em vigor com efeitos cruéis sobre toda a população cubana.
É evidente que os EUA ratificam a sua vontade de castigar o setor estatal cubano, sabendo que o mesmo presta serviços essenciais como educação, saúde, cultura, esportes e outros a todos os cubanos, inclusive ao setor privado; e que é a garantia da justiça social e da equidade entre os cidadãos. Por essa razão, o governo dos Estados Unidos tomou medidas recentes para perseguir a cooperação médica internacional de Cuba, e foram publicados documentos que revelam que continua com seus esforços para privar-nos de receitas e desestabilizar o país com fins políticos de dominação.
O governo cubano estudará estas medidas e, se não violam a legislação nacional e significarem uma abertura que beneficie a população cubana, mesmo que seja apenas um segmento dela, não impedirá sua implementação.
28 de maio de 2024
