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Havana, 05 de junho (RHC) O Diário Oficial publicou na quarta-feira a nova Lei de Comunicação Social, cujo principal objetivo é proteger os direitos das pessoas à informação e à comunicação, estampados na Constituição da República.
A apresentação oficial da lei foi realizada na sala Che Guevara do Instituto de Informação e Comunicação Social, com um painel composto por Onelio Castillo, vice-presidente do Instituto; Humberto Fabián, membro da comissão de redação e presidente da Marca País; Ricardo Ronquillo, presidente da União de Jornalistas de Cuba e Rosa María Pérez, presidente da Associação Cubana de Comunicadores Sociais.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais características e aspectos legais e regulatórios da lei, considerada um pilar fundamental para o desenvolvimento de Cuba.
A lei, composta por 19 capítulos, 107 artigos e dois títulos fundamentais, baseia-se na prática cubana de comunicação de mais de dois séculos e em importantes referências internacionais. Da mesma forma, desenvolve com precisão a comunicação nos âmbitos midiático, comunitário e organizacional, a partir dos ambientes físico e digital.
A Lei de Comunicação Social foi aprovada em maio de 2023 pela Assembleia Nacional do Poder Popular, em sua décima legislatura, durante a segunda sessão extraordinária no Palácio das Convenções, em Havana.
O instrumento jurídico, inicialmente como Decreto-Lei e depois como Lei, é o resultado de um amplo e rigoroso processo de construção coletiva, do qual participaram profissionais e especialistas de diferentes disciplinas, organizações e instituições.
