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Havana, 12 de julho (RHC) A Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP, Parlamento) de Cuba desenvolverá na próxima semana uma intensa agenda legislativa e econômica, de transcendência para a vida da nação.
Segundo o secretário desse órgão, Homero Acosta, o Terceiro Período Ordinário de Sessões da X Legislatura da ANPP começará na próxima quarta-feira, mas antes disso cerca de 90 temas serão analisados nas 11 comissões permanentes nos dias 15 e 16.
A reunião é precedida por um extenso trabalho que incluiu visitas parlamentares a mais de mil centros de trabalho, instituições e comunidades, e visitas de deputados a municípios e províncias do país.
Acosta explicou que a reunião discutirá as leis propostas sobre Cidadania, Migração e Lei de Estrangeiros, bem como as leis sobre Procedimento Administrativo, Transparência e Acesso à Informação Pública e o Sistema de Títulos Honorários e Condecorações.
Os delegados também considerarão o projeto de política para a lei da empresa estatal socialista, a ser apresentado no futuro.
Os delegados também elegerão os juízes leigos para Supremo Tribunal Popular; o governo da província central de Villa Clara prestará contas e um grupo de deputados assumirá as cadeiras vagas.
Além disso, serão eleitos os membros da Comissão Eleitoral Nacional, criada para organizar, conduzir e supervisionar eleições, consultas populares, plebiscitos e referendos.
Na abordagem das econômicas, o primeiro-ministro Manuel Marrero explicará aos deputados como vai a implementação de medidas para corrigir distorções e impulsionar a economia.
Em estreita relação com isso - disse Acosta - serão fornecidas informações sobre a economia nos primeiros meses do ano e uma atualização sobre a execução do orçamento e sua liquidação para 2023.
Comentou que as questões que serão abordadas respondem a problemas nacionais, de acordo com os poderes e as competências do Parlamento, com o propósito de encontrar soluções eficazes.
De acordo com o presidente de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da ANPP, José Luis Toledo, a intensa atividade legislativa é motivada pela entrada em vigor da nova Constituição em 2019, a necessidade de desenvolver suas regras e o papel desempenhado pelos decretos-lei diante da Lei. (Fonte: Prensa Latina)
