Sessão extraordinária do Conselho de Estado.

Havana, 14 de julho (RHC) O Conselho de Estado da República de Cuba aprovou, no sábado, seis decretos-lei com o objetivo de atualizar as disposições legais para os atores econômicos não-estatais no país, durante sua sessão extraordinária que foi dirigida pelo presidente desse órgão, Esteban Lazo Hernández. Estiveram presentes o Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido e Presidente da República de Cuba, Miguel Díaz-Canel e o Primeiro Ministro Manuel Marrero Cruz.

As modificações levaram em conta dois objetivos fundamentais: como corrigir as distorções nas ações das formas de gestão não estatais; bem como delinear ações destinadas a organizar essa atividade, para que atue de forma coerente e que sua contribuição seja um verdadeiro complemento à economia nacional. 

Com esses decretos-lei se continua avançando no caminho certo, visando reorganizar o trabalho e aperfeiçoá-lo para que todas as formas de gestão contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país, especificando o papel que corresponde a cada ator na economia nacional; em correspondência com as disposições da Constituição da República e outras leis em vigor - onde se estipula que a empresa estatal socialista é o principal sujeito da economia nacional e as diferentes formas de gestão não-estatal são um complemento da mesma - bem como com as medidas adotadas como parte das projeções do governo para corrigir distorções e impulsionar a economia neste ano.

Também estiveram presentes no evento o Ministro da Justiça, Oscar Manuel Silvera Martínez; os presidentes das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Félix Martínez Suárez e José Luis Toledo Santander, respectivamente; entre outros convidados. (Fonte: Parlamento)