Havana, 19 de julho (RHC).- Encerrando o terceiro período da 10ª legislatura da Assembleia Nacional, o presidente cubano e primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, Miguel Díaz-Canel, destacou na sexta-feira os temas de grande importância para o país que foram tratados durante esses dias e afirmou que "agora é hora de mudar o que deve ser mudado e avançar no caminho empreendido há 65 anos para emanciparmos por nós mesmos e com nossos próprios esforços, de acordo com o conceito de Revolução que Fidel nos legou".

Referindo-se ao fato de que alguns criticam a aprovação unânime de quase todos os acordos da Assembleia Nacional,  “síntese do país que somos", Díaz-Canel assinalou que  não sabem que, por trás desses acordos, "há longos e intensos dias de trabalho, debate e busca de consenso no interesse coletivo".

"Cuba não é governada por uma pessoa, nem mesmo por um pequeno grupo de pessoas. É uma "ditadura" que os inimigos da Revolução jamais poderão entender: a ditadura dos trabalhadores, a ditadura do povo representado por nós que estamos aqui reunidos por decisão popular. Portanto, o que discutimos aqui é uma diretriz e o que aprovamos é lei.

"Jamais aceitaremos o disfarce de democracia exibido nas vitrines do Império, onde os candidatos são avaliados pela quantidade de dinheiro que conseguem arrecadar e, em vez de propor mudanças reais para os grandes problemas de seu país, cada qual tenta derrotar seu adversário com desqualificações e insultos.

"Também não aceitamos como modelo o todo-poderoso Congresso dos Estados Unidos, onde legisladores honestos, interessados em servir suas comunidades, são forçados a legislar ao lado de verdadeiros bandidos, servos de lobistas de armas e outros negócios infames, como os que mantêm políticas contra Cuba há décadas como se fosse uma questão de política interna", disse o presidente.

Acrescentou que "se há algo que nos honra como nação, é a composição desta Assembleia, o caráter genuinamente cubano de cada legislatura, onde não se pagam as horas extras. A única recompensa é a possibilidade real e prática de sermos mais úteis à sociedade e o reconhecimento das pessoas a quem servimos”.

Em outro trecho de seu discurso aos deputados, Díaz-Canel disse que "a intensa atividade legislativa dessas sessões confirma o que estou dizendo".

Nesse sentido, enfatizou que foram aprovadas seis leis de transcendência para a sociedade e que desenvolvem preceitos constitucionais, três delas pela primeira vez no sistema jurídico do país.

"Estamos falando nas leis de Cidadania, Processo Administrativo e Transparência e Acesso à Informação Pública. Quanto aos projetos de lei mais debatidos na sessão, mencionou os relacionados ao status das pessoas no território nacional, tanto cidadãos cubanos quanto estrangeiros.

São eles: "a Lei da Cidadania, a primeira a regulamentar esse assunto, com o reconhecimento da multicidadania e da cidadania efetiva; a Lei de Migração, talvez a mais debatida, e a Lei de Estrangeiros, que atualiza os regulamentos em vigor desde 1976.

Essas leis, enfatizou o presidente, "demonstram a vontade de ampliar e estender as relações com todos os cubanos, com todos aqueles comprometidos com sua pátria, e ratificam que Cuba é um lugar seguro para todos os estrangeiros que decidem viver no território nacional".

E destacou o fato de que cada uma dessas normas responde a uma demanda de interesse público, como a Lei de Procedimento Administrativo, "uma mudança transcendental para o funcionamento da Administração Pública, que deve se tornar um freio às manifestações burocráticas dos funcionários", ou a Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública, "coerente com os princípios fundamentais do Estado socialista de direito".

Em todos os casos – ressaltou- os interesses da defesa e da segurança nacional são preservados, bem como a integridade do povo, e a intensidade e o dinamismo desse processo demonstram mais uma vez o propósito de cumprir o cronograma legislativo aprovado pela Assembleia e, ao fazê-lo, tornar realidade cada um dos conteúdos da Carta Magna.

O chefe de Estado também destacou: "todos os dias enfrentamos enormes obstáculos aos sonhos e projetos de justiça social, conscientes de que é nossa responsabilidade, como Estado socialista, desafiar as poderosas forças dominantes dentro e fora da esfera social e nacional", de acordo com outra ideia fundamental do conceito de Revolução.

Comentando que há muitos, e de diferentes perspectivas, que descrevem o momento atual como "o mais difícil na história da Revolução" e que "há até mesmo aqueles que chegam a sugerir que o período revolucionário acabou", Díaz-Canel reconheceu que "o momento é muito difícil, sem dúvida. O povo diz isso e o ratificamos nós que trabalhamos para aliviar o impacto dessas dificuldades na vida cotidiana de todos. Mas a Revolução está viva e seus inimigos sabem disso. É por isso que a perseguem e a atacam.

A Revolução - continuou o presidente cubano - "está sendo desafiada a se revolucionar e está fazendo isso. Estamos fazendo isto juntos, como equipe, porque nenhuma outra fórmula é possível.

Díaz-Canel afirmou que o momento sempre foi difícil para os revolucionários, "mas difícil não significa insuperável. Isso está escrito na história dos últimos 65 anos.

E lembrou que, desde que a Revolução chegou ao poder, tem sido permanentemente ameaçada, “a Ilha minada de bandidos que hoje seriam corretamente chamados de terroristas", sua economia tem sido constantemente sabotada, suas relações com a América Latina foram cortadas sob pressão dos ianques, "que nos declararam seus inimigos sob uma avalanche de mentiras exaltadas pela feroz propaganda anticomunista da Guerra Fria".

"O que foram a Baía dos Porcos, a Crise de Outubro, as pragas, os atentados, as bombas, a sabotagem em meio a situações tão dramáticas como o furacão Flora e toda a pobreza herdada do sistema anterior?", perguntou o chefe de Estado.

"O momento é muito difícil, mas a história que o precede é tão inspiradora, tão heroica, que ela responde por si a todas as perguntas com a frase sempre desafiadora com a qual o General do Exército nos ensinou a enfrentar a dificuldade: 'Sim, nós podemos'".

Afirmou que "Fidel não está mais fisicamente aqui, é dolorosamente verdade, mas suas ideias e seu legado estão, e Raúl e uma parte da geração histórica estão aqui com os pés no estribo, educando e estimulando aqueles de nós que hoje cumprem a honrosa tarefa de dar continuidade à Revolução para nos lembrar que, mesmo em meio aos maiores desafios, Cuba conseguiu alcançar alguns dos melhores indicadores de desenvolvimento humano".

"Estão aqui para demonstrar o que a própria história já deixou claro: que a nação tem uma força fundamental para superar todas as dificuldades. Raúl a chamou de a menina dos nossos olhos: a unidade".

Em um cenário cheio de obstáculos - continuou Díaz-Canel - unidade é a principal arma para resistir e vencer. Não se trata de unidade em slogans ou unanimidade; coincidências acríticas sobre as questões mais urgentes não ajudam. É a unidade por meio da participação otimista. É o compromisso de agir de acordo com um propósito e um ideal: salvar a pátria, manter e desenvolver a Revolução e o socialismo, a única garantia de preservar a justiça social que este povo conquistou em mais de 150 anos de luta e à qual jamais renunciará. Todos aqueles que estão determinados a contribuir para essa missão são indispensáveis para a Revolução.

"O debate é legítimo e o confronto de ideias que sempre estaremos provocando é sábio e útil. Ninguém duvida que assim nascerão as melhores decisões e as melhores contribuições, ditadas pelo desejo de superar erros, vencer dificuldades e seguir em frente.

Em outro trecho de seu discurso,  argumentou que "Cuba vive, trabalha, resiste e cria sob as bombas silenciosas de uma guerra silenciosa cujo objetivo principal é a atividade econômica. O objetivo é fazer com que o povo passe fome e necessidades, para que se entregue, sob o peso da política criminosa que foi delineada no famoso Memorando Mallory em 1960 e que, nessas seis décadas, só aumentou em agressividade.

"É responsabilidade do Estado e do governo enfrentar essa gravíssima contingência da forma mais criativa possível, e a liderança do país não mede esforços em função de driblar a guerra econômica que afeta tão severamente a qualidade de vida do povo".

Referindo-se a alguns que questionam o uso do termo economia de guerra com base em definições acadêmicas e na experiência histórica, ele perguntou, "com base em elementos práticos da dura realidade em que vivemos": "É possível chamar de economia sem adjetivos uma economia que nos obriga a operar com acesso limitado ou sem acesso a instituições financeiras internacionais em um mundo cada vez mais interdependente e interconectado economicamente? Que definição usar quando para importar alimentos dos Estados Unidos, o mercado mais próximo, é obrigatório ter licenças específicas, pagar em dinheiro, sem possibilidade de crédito e com antecedência, o que não é exigido de nenhum outro país? Como definir o arriscado e labiríntico mecanismo de importação de combustível sob pressão e perseguição de empresas de navegação, petrolíferas e governos dispostos a vendê-lo?

"Negar a Cuba o acesso a produtos com um mínimo de 10% de componentes norte-americanos; obrigar-nos a administrar investimentos e planos no sigilo mais absoluto com o risco latente e real de que fracassem se forem conhecidos pelos Estados Unidos; submeter as principais empresas do país ao castigo destinado às nações incluídas em suas listas espúrias que fecham bancos e possibilidades de financiamento em todos os lugares, não são essas formas inegáveis de guerra econômica? (...) Não há outro governo submetido a uma guerra de tal natureza, tão prolongada e sustentada por leis de outro país que afetam toda a economia, como as leis Torricelli e Helm-Burton, elaboradas com o propósito declarado de mudar o regime político de Cuba. Como se chama então administrar a economia em condições que nenhuma outra nação do mundo opera?

O presidente reconheceu que a situação econômica muito complexa do país hoje pode ser vista em praticamente todas as áreas da economia, mas há algumas em que o efeito da escassez é mais doloroso e significativo, como a impossibilidade prática de garantir o fornecimento oportuno de alimentos básicos e medicamentos escassos, a instabilidade do sistema energético nacional e a falta de controle de preços excessivamente altos, especulativos e abusivos, que limitam o poder de compra de uma parte considerável da população.

"Ao mesmo tempo, e como consequência da escassez e das limitações contínuas, as manifestações de indisciplina, violência social, vícios e vandalismo que ameaçam a tranquilidade pública, entre outros problemas, estão aumentando.

"Essa situação exige a implementação imediata de ações concretas, bem asseguradas e devidamente controladas, que devem ser apoiadas por uma estratégia de comunicação política e institucional adequada.

"O Primeiro-Ministro apresentou à Assembleia o estado de implementação das projeções do governo para corrigir as distorções e relançar a economia durante o primeiro semestre do ano e, ao mesmo tempo, assinalou as direções nas que concentraremos nossos esforços no resto do ano, o que constitui uma convocação ao trabalho que devemos apoiar com resultados concretos", disse Díaz-Canel.

É hora, destacou o presidente "de ir além dos diagnósticos e passar às ações. Devemos garantir que o que foi aprovado seja realizado, definindo bem os objetivos, preparando melhor os executores de cada medida; promovendo a garantia política, de comunicação, material e financeira; organizando as ações com um cronograma de implementação para que não fiquem apenas no discurso e, acima de tudo, exercendo controle sobre as correções e ajustes”

E acrescentou que "em termos de nossas responsabilidades no âmbito incerto e complexo da economia, é preciso reconhecer que, na ânsia de cumprir as diretrizes de política econômica e social do Oitavo Congresso do Partido, desbloqueando processos e promovendo a formação de MPMEs, não fomos suficientemente firmes ao exigir a criação de bases regulatórias suficientemente robustas e abrangentes para orientar a operação dessas formas de gestão, que já estavam operando na economia, mas sem reconhecimento formal".

"Os controles posteriores mostraram que muitas dessas empresas não corresponderam à confiança do Estado com a honestidade e a transparência que uma sociedade minimamente organizada exige e requer.

"Consequentemente, nenhum infrator do erário e da legalidade em geral pode questionar as exigências derivadas da análise dos erros e distorções do processo".

Continuando seu discurso no plenário da Assembleia Nacional, o presidente cubano enfatizou que "neste momento, a lei e a ordem devem prevalecer se quisermos que as formas de gestão da economia triunfem e se fortaleçam. Com isso, quero reiterar que não há e não haverá uma caça às bruxas contra as MPMEs privadas, como alguns afirmam, manipulam ou sugerem. O confronto será contra a falta de controle, as ilegalidades, a sonegação de impostos, a especulação e a fraude, venham elas de onde vierem, sejam as empresas estatais ou não estatais. Esta é uma batalha contra a ilegalidade e não contra formas de propriedade e gestão".

Da mesma forma, lembrou que a criação de formas não-estatais de gestão da economia responde a uma política aprovada no Sexto Congresso do Partido, após um amplo processo de consulta popular na discussão das Diretrizes, e o que é necessário é aplicá-la com ordem e disciplina, dentro das margens da lei.

"As MPMEs foram concebidas como agentes econômicos que complementam o setor estatal, principalmente em termos de produção. No entanto, houve uma grande distorção nessa área. Boa parte delas tem se dedicado à comercialização de produtos importados que, embora resolvam algumas das necessidades imediatas dos cidadãos, não contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.

"E continua a ser um desafio para a empresa estatal socialista, juntamente com o setor não estatal, avançar em ritmo acelerado, de forma integrada e harmoniosa, no desenvolvimento dos principais processos produtivos do país.

"Estamos convencidos, e estamos promovendo isso, de que uma das maneiras mais seguras e rápidas de influenciar o bem-estar das pessoas é otimizar os processos econômicos, produtivos e sociais a partir da base, mas temos que começar colocando ordem, não apenas na gestão de formas não estatais, porque quando falo de ordem, não me refiro apenas ao controle, mas também à organização de processos com eficiência, à necessidade de inovar, de romper a inércia, de avançar na direção do desenvolvimento que é urgentemente necessário.

"As MPMEs cubanas não foram concebidas apenas para o setor não estatal da economia; no entanto, a dinâmica de sua formação no setor estatal tem sido praticamente nula, apesar de algumas experiências saudáveis.

Em outra parte do discurso, o presidente chamou a atenção para outra das tendências negativas que devem ser enfrentadas na sociedade: os atos criminosos e de vandalismo estimulados pelo governo dos EUA e por setores extremistas da contrarrevolução em sua ofensiva midiática e suas tentativas de criar um cenário de insegurança favorável a seus objetivos desestabilizadores.

Enfatizou que a ação permanente do Ministério do Interior e dos órgãos de justiça em estreito contato com a população permitiu descobrir, prevenir e enfrentar múltiplas tipologias e tendências criminosas nos últimos anos. Isso foi possível com maior rigor no tratamento jurídico, penal e penitenciário, especialmente nos casos de acusados, acusados ou punidos por crimes de alto dano social.

"Apesar desses esforços, a situação do crime, da corrupção, das ilegalidades e da indisciplina social continua sendo complexa, marcada pelo cenário socioeconômico adverso", disse Díaz-Canel.

Ele lembrou que o General do Exército advertiu certa vez que a batalha contra o crime e a corrupção não admite mais contemplações e pediu que fossemos implacáveis contra esse fenômeno.

"Devemos fortalecer o trabalho educacional nas famílias, nas escolas, nas instituições e na sociedade. Devemos melhorar nossos mecanismos de controle popular, para administrar o cumprimento das funções e responsabilidades dos líderes e funcionários públicos perante o povo com transparência e integridade. Temos que alcançar o rigor na descoberta de atos criminosos e em seu julgamento, sempre respeitando o devido processo e as garantias", enfatizou o presidente.

E acrescentou que "precisamos apresentar ideias e soluções que envolvam toda a sociedade no combate ao crime. Se algum país tem experiência nisso, esse país é Cuba. Tolerância zero para aqueles que se aproveitam das dificuldades econômicas para enriquecer sem contribuir; tolerância zero para os indolentes, os desonestos e os preguiçosos. Se as leis precisam ser mais rígidas, cabe a esta Assembleia legislar para torná-las assim".

"Uma nação pequena, que enfrentou corajosamente o império mais poderoso da história, não se deixará derrotar pelo crime", advertiu Díaz-Canel.

Estes anos, e cada hora recompensada de combate, aumentaram no povo cubano capacidades muitas vezes demonstradas para enfrentar múltiplos ataques, escassez, provocações e desafios.

Nosso espírito está tão treinado que essa resistência não sabe de imobilidade, aguentar sem avançar.

O caminho cubano é a resistência inteligente, é criar contra a corrente. Falamos de não se conformar, de continuar a traçar horizontes, de continuar a fazer sem dar ouvidos às vozes do desespero. O jeito cubano é nos refazermos todos os dias na arte do possível e provar que, como Fidel nos ensinou, vale a pena viver e lutar.

A melhor escolha que emerge destes tempos é a grandeza de um povo que sabe, nas profundezas de seu amor próprio, o valor de viver, de conhecer, a partir da rebeldia, o significado de dignidade e dedicação, e o que significa vencer.

Às vésperas do 71º aniversário do assalto à segunda fortaleza de Cuba, aquele pequeno motor de rebeldia que acendeu o grande motor da Revolução de Fidel, Raúl, Ramiro e a exemplar Geração do Centenário do Apóstolo, felicitamos o nobre e laborioso povo de Cuba por seu heroísmo e resistência contra o império, mas também por sua rebeldia e inconformismo diante dos erros, distorções e tendências negativas que aparecem uma e outra vez no sempre árduo e novo caminho para o socialismo.

Esta geração comprometida com a continuidade da Revolução dos, pelos e para os humildes lutará para que todos nós possamos alcançar, mais cedo do que tarde, uma prosperidade digna e inclusiva em que nenhum cidadão fique desprotegido. É para isso que estamos trabalhando. (Fonte: Cubadebate)