Havana, 8 de novembro (RHC).- O STF – Supremo Tribunal Federal do Brasil aprovou uma tese que poderia colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A corte decidiu negar a prisão automática dos réus após ditame em segunda instância judicial, ao considerar que viola o princípio constitucional de presunção de inocência até esgotar todos os recursos.

Dessa maneira, Lula poderia esperar em liberdade o resultado dos recursos a apresentar, aos quais tem direito. O presidente do STF, Antônio Dias Toffoli, disse que a Constituição Federal não prevê que alguém seja considerado culpado até concluir o trânsito em julgamento da sentença condenatória.