Brasília, 16 maio (RHC).- O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que atualiza o regulamento da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entre as garantias, preserva a identidade do requerente.

A LAI foi criada para dar mais transparência e facilitar a fiscalização do governo.

No ato de assinatura de três decretos, Lula afirmou que “a luz da transparência é fundamental para que o poder público não adoeça nem viva na escuridão”.

Segundo o controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, as solicitações dos mais de 300 órgãos do governo federal serão mais rápidas com as mudanças implementadas pelo decreto assinado por Lula.

Para Carvalho, a classificação da informação como reservada e confidencial também deveria ser explicada de forma mais explícita e fundamentada pelos órgãos públicos.

Ainda segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Lula também assinou portaria que institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, em substituição ao atual colegiado, e que conta com forte participação da sociedade civil.

A proposta traz diretrizes de atuação da CGU no combate à corrupção, controle social para monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, governo aberto, transparência e acesso às informações públicas.

Um terceiro preceito assinado pelo governante cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.

“O decreto também fortalecerá a CGU como órgão articulador da agenda de transparência do governo federal, na agenda de acesso à informação, tornando obrigatórias as manifestações da CGU para todo o governo”, disse Carvalho.

Segundo Lula, são muitas as mudanças trazidas pela Lei de Acesso à Informação, de 2012, e nesse sentido ele citou o jornalismo.

“Antes da lei, poucos profissionais da imprensa tinham acesso a documentos que deveriam ser públicos”, porém, agora os jornalistas têm acesso a dados de melhor qualidade para informar a população, observou. (Fonte: PL)