Suspenso julgamento de ações eleitorais contra Bolsonaro no Brasil

Editado por Irene Fait
2023-10-26 22:21:18

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Imagen: Archivo.

Brasília, 26 outubro (RHC) O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil suspendeu na quinta-feira o julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por seus atos ilícitos durante as comemorações do Dia da Independência, em 7 de setembro de 2022.

Até o momento, três ministros votaram no caso sobre o suposto abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro e do general da reserva Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente, durante as comemorações do bicentenário da independência.

As três opiniões apresentadas foram diferentes. Dois dos magistrados propuseram a condenação do ex-presidente.

O relator Benedito Gonçalves votou pela sanção e inelegibilidade por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 425,6 mil (perto de 85 mil dólares) pelo político de extrema-direita.

No entanto, Gonçalves recusou-se a condenar Braga Netto à inelegibilidade, mas concordou em aplicar uma multa de R$ 212.800 (cerca de 42.500 dólares).

Raul Araújo, o segundo juiz a votar, rejeitou ambas as ações. Floriano Marques, o terceiro advogado a se posicionar, defendeu a condenação de Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos.

Ele também se juntou a Gonçalves sobre o valor das multas a serem aplicadas. O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral - TSE - será retomado em 31 de outubro, quando quatro ministros deverão votar.

Bolsonaro foi condenado em junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação que levou o tribunal a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.

Na ocasião, o ex-capitão do exército atacou o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 no Palácio da Alvorada.

Caso os ministros do TSE decidam condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão acrescidas.

Nas ações, o Partido Democrático Trabalhista e a senadora Soraya Thronicke pedem a inabilitação de Bolsonaro, além de multa, sob a acusação de usar as comemorações do Dia da Independência para promover sua reeleição.

Segundo a acusação, o ex-chefe de Estado aproveitou a data para realizar eventos de campanha, usando a "máquina pública em benefício próprio". (Fonte: Prensa Latina).



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