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La Paz, 30 dezembro (RHC) O cenário eleitoral da Bolívia muda de maneira radical a partir deste sábado, após a anulação da reeleição presidencial indefinida pelo Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) por meio da Decisão 1010/2023.

De acordo com o veredicto, "a reeleição indefinida não é um direito humano", conforme estabelecido pelo mesmo órgão judicial em 2017, e a partir de agora o chefe de Estado ou seu vice-presidente só poderá exercer esse mandato por dois períodos contínuos ou descontínuos.

Dessa forma, o TCP fz prevalecer uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, a pedido da Colômbia, decidiu em uma Opinião Consultiva que a reeleição indefinida não é um direito humano e é contrária ao exercício da democracia representativa.

O veredicto lembra que o artigo 168 da Constituição estabelece que "o mandato do presidente e do vice-presidente (...) é de cinco anos, podendo ser reeleitos uma só vez de maneira contínua".

Também indica que senadores e deputados só podem ocupar o cargo por dois períodos contínuos ou descontínuos.

A decisão do TCP veta uma possível reeleição do ex-presidente Evo Morales. (Fonte: PL)