Equador aprova extradição e outras medidas contra a insegurança

Editado por Irene Fait
2024-04-22 10:06:00

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Foto tomada de Prensa Latina

Havana, 22 de abril (RHC) O Equador aprovou a extradição e outras medidas de segurança na consulta popular e no referendo propostos pelo presidente Daniel Noboa, deixando-o sem desculpas para conter a escalada da violência.

Ao conhecer os resultados preliminares do processo de consulta de domingo, o próprio presidente reconheceu que terá "mais ferramentas para combater o crime e devolver a paz às famílias equatorianas".

As propostas aprovadas pelos equatorianos incluem a presença permanente dos militares em patrulhas conjuntas com a polícia, penas mais longas para terrorismo, assassinato e outros crimes, e maior controle de armas em áreas próximas a prisões, entre outras.

O plebiscito contou com a participação de 72% dos mais de 13,6 milhões de equatorianos que foram às urnas em um dia marcado pelo assassinato de um diretor de prisão e um motim que deixou pelo menos quatro pessoas feridas.

Embora a apuração de votos ainda esteja em andamento, o Conselho Nacional Eleitoral divulgou os resultados de uma contagem rápida que mostrou uma rejeição majoritária a duas das 11 perguntas da cédula: as relacionadas ao trabalho por hora e à arbitragem internacional.

Na opinião do economista Alberto Acosta, prevaleceu a defesa da soberania nacional e dos direitos trabalhistas, bem como o medo causado pela crescente insegurança, que não encontrará saída com mais repressão.

As organizações políticas descreveram os resultados como uma vitória popular ao serem rejeitadas duas propostas que buscavam ceder a soberania e aumentar a precariedade do trabalho.

O ex-presidente equatoriano Rafael Correa, líder da Revolução Cidadã, lembrou que o atual governo gastou 60 milhões de dólares em um referendo desnecessário que, felizmente, impediu a aprovação do trabalho por hora e da arbitragem internacional.

Para entrar em vigor, parte das questões aceitas deve ser analisada pela Assembleia Nacional (Parlamento).

Os especialistas jurídicos acreditam que, a partir desse momento, Noboa não terá pretexto para conter a insegurança, porém alertaram que a implementação das propostas de consulta será de pouca utilidade se não forem adotadas medidas sociais para reduzir a desigualdade. (Fonte: Prensa Latina)



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