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Quito, 29 de abril (RHC) O Equador entrou com ação contra o México na Corte Internacional de Justiça (CIJ) na Haia, na segunda-feira, por conceder asilo ao ex-vice-presidente Jorge Glas, em meio a críticas ao governo equatoriano por invadir a embaixada mexicana em Quito.
O país sul-americano considera que o Executivo do presidente Andrés Manuel López Obrador concedeu ilegalmente asilo ao ex-vice-presidente Glas, que tem processos judiciais e condenações pendentes, mas o México ainda o considera um perseguido político.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Equador, a ação judicial apresentada na Haia busca uma declaração de que o México não cumpriu suas obrigações de respeitar as leis e os regulamentos do Estado anfitrião e usou as instalações da embaixada de maneira incompatível com as funções diplomáticas.
Em comunicado, o governo equatoriano ressalta que o México não cumpriu, entre outras coisas, suas obrigações de não conceder asilo a pessoas processadas ou em julgamento por crimes comuns ou condenadas por tribunais ordinários competentes, e de entregá-las às autoridades locais.
Da mesma forma, observa que o México violou sua obrigação de cooperar em questões anticorrupção, de acordo com o Artigo XIV da Convenção Interamericana contra a Corrupção de 1996 e os Artigos 43, 46 e 48 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003.
Em sua nota, o Equador não faz referência à invasão da embaixada mexicana na noite de 5 de abril para prender Glas, o que causou críticas de dezenas de países e organizações por ser uma violação da Convenção de Viena.
O incidente também gerou uma crise entre os dois países, que romperam relações diplomáticas e também provocou uma reclamação anterior do México na CIJ.
Na terça-feira, 30 de abril, e na quarta-feira, 1º de maio, a CIJ ouvirá os argumentos de ambos os países no caso que o México apresentou semanas atrás em rejeição à violação de sua legação.
Enquanto isso, o ex-vice-presidente Glas está sendo mantido em uma prisão de segurança máxima, apesar da decisão do Tribunal Nacional de Justiça de que sua detenção era "ilegal e arbitrária".
Ele está cumprindo uma sentença de oito anos pelos casos da Odebrecht e de suborno e também é acusado de supostamente desviar dinheiro para o trabalho de reconstrução após o devastador terremoto de 2016 na costa equatoriana.
Juristas e especialistas internacionais dizem que não há provas contra o político, membro do movimento Revolução Cidadã, que é considerado vítima do chamado "lawfare". (Fonte: PL)
