Havana, 28 de outubro (RHC).- A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba iniciou o quinto período ordinário de sessões da nona legislatura.

Sua agenda inclui o debate e votação de quatro projetos de lei relacionados com o serviço exterior, organização e funcionamento do Conselho de Ministros, revogação dos eleitos aos órgãos do Poder Popular e as normas em torno do Presidente e vice-Presidente da República.

Os debates são feitos de maneira presencial em Havana com parte dos deputados, e por videoconferência com os demais que estão em suas províncias de residência por causa das restrições para conter a propagação do Sars-Cov2. Também são examinadas a execução do orçamento do Estado em 2019 e outras questões.

Ontem, os deputados receberam uma explicação sobre o processo de ordenamento monetário no país, que tem quatro elementos chave: tirar de circulação o CUC – peso conversível e deixar apenas o CUP, estabelecer uma taxa única no câmbio, eliminar gratuidades e subsídios excessivos ou indevidos, e transformar o esquema individual e familiar de ingressos.

Marino Murillo, chefe da Comissão de Implementação e Desenvolvimento das Diretrizes, disse que existem distorções e entraves na economia que incidem nos preços, salários, incentivos, gestão da macroeconomia, avaliação da eficiência e institucionalidade. Indicou que a unificação monetária levará a uma desvalorização que beneficiará as exportações e deverá influir nos preços dos produtos importados e no atacado. Garantiu que estão concebidas medidas para não gerar desemprego neste processo em que algumas empresas poderão ter prejuízos.

Murillo indicou que haverá um aumento nos salários, aposentadorias e prestações da assistência social, além de mecanismos de contenção de preços através de acordos com o setor não estatal, inclusive ajustes tributários. Apontou que a ideia é cortar o subsídio excessivo a certos produtos e focar na atenção direta aos que precisarem ajuda financeira sob o princípio de não deixar ninguém sem amparo.