Havana, 30 de outubro (RHC).- Nesta sexta-feira entraram em vigor novas normas sobre a inocuidade dos alimentos em Cuba, que definem as regras para o registro sanitário de produtos de fabricação nacional ou importados.

Jorge Félix Medina, secretário do Comitê Nacional do Codex Alimentarius, disse que foram unificadas todas as resoluções que existiam a respeito dessa questão num documento de maior hierarquia legal para fortalecer as garantias de uma alimentação saudável à população.

“Este Decreto Lei reforça, inclusive desde o marco internacional, as funções de inspeção das autoridades reguladoras e protege o comércio internacional desta Ilha”, apontou.

Em declarações ao jornal “Granma”, editado em Havana, o especialista do Escritório Nacional de Normalização disse que abrange todos os elementos envolvidos na cadeia alimentar, como a produção, embalagem, transporte, depósito e comercialização, sendo de caráter obrigatório no país.