Parlamento cubano debaterá quatro projetos de lei

Editado por Lorena Viñas Rodríguez
2021-06-25 15:37:42

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Havana, 25 de junho (RHC).- A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba vai debater em julho quatro projetos de lei sobre o trabalho dos tribunais de justiça, o processo administrativo, o código de processos e o processo penal.

Os documentos têm a ver com a aplicação nesse âmbito da Constituição vigente desde 2019, condizente com os instrumentos internacionais dos quais o país é signatário.

Os projetos implicam transformações na estrutura, formação e funcionamento dos tribunais, e incluem importantes inovações para aprimorar o direito à defesa. O Parlamento se reunirá no dia 14 de maneira virtual por causa da pandemia.



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