Foto: Archivo/RHC
Havana, 22 de dezembro (RHC).- A Assembleia Nacional do Poder Popular conclui nesta quarta-feira seu oitavo período ordinário de sessões, com a prestação de contas do primeiro-ministro, Manuel Marrero, e do governo da província de SanctiSpíritus. O documento foi aprovado previamente no Conselho de Ministros. Na jornada final está presente o general de Exército Raúl Castro e o presidente Miguel Díaz-Canel.
Ontem, os deputados cubanos aprovaram as leis de Ordenamento Territorial e Urbano e Gestão do Solo, a do Processo Penal Militar e a dos Tribunais Militares, além do Código das Famílias, que será submetido a consulta popular no começo do ano que vem.
Também, o plano da economia e orçamento do Estado para 2022, que contribuirão a avançar no processo de estabilização econômica, à recuperação da moeda nacional como centro do sistema financeiro e à racionalidade dos preços de produtos e serviços. Outros objetivos são estabilizar o sistema de geração de energia elétrica no país, atender com prioridade pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, transformar o sistema empresarial estatal, e descentralizar e dar maior autonomia aos municípios para impulsionar o desenvolvimento local.
O orçamento aprovado dispõe verbas para dar continuidade aos programas priorizados e às principais atividades econômicas do país, e garantir os serviços básicos à população como saúde pública e educação, além das atividades culturais e esportivas. Uma fatia é dedicada à ciência, tecnologia e inovação, focada principalmente na produção de alimentos, energia, biotecnologia, indústria farmacêutica e tecnologias da informação e comunicações.
Quanto ao Código das Famílias, que substituirá o vigente desde a década de 1970, promove o respeito à igualdade plena e a erradicação de todo tipo de discriminação, colocando os núcleos familiares no centro das preocupações, e constitui uma amostra do caráter democrático da Revolução. O documento defende a emancipação da mulher e a proteção integral dos menores de idade, entre outras questões.
