Foto:Parlamento Cubano
Havana, 24 de dezembro (RHC).- A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba terá uma volumosa agenda em 2022, informou o ministro da Justiça, Oscar Silvera. Nas recentes sessões do Parlamento, indicou que está prevista a análise e aprovação de 27 leis e 14 decretos-lei, que respondem às necessidades e prioridades do desenvolvimento do país.
Entre elas as relacionadas com o setor empresarial, as sociedades mercantis e as formas de associação, além da proteção do patrimônio natural e cultural, o amparo de dados pessoais e os direitos constitucionais.
