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Havana, 16 maio (RHC).- Conforme os tempos que correm e o mandado da nova Constituição, os deputados cubanos legislam nesta segunda-feira sobre  a proteção do patrimônio cultural e do patrimônio cultural.

É o último dia do 5º período extraordinário de sessões de sua 9ª legislatura que aprovará oito novas leis de diversos âmbitos.

Nas jornadas parlamentares que finalizam hoje, o órgão legislativo completou uma profunda reforma processual e judicial, com a aprovação do Código Penal, a Lei de Execução Penal e dos Tribunais Populares.

O Parlamento também adotou a Lei do Processo de Amparo dos Direitos Constitucionais para a proteção ante os danos e prejuízos que sofram as pessoas pela ação ou omissão por parte dos órgãos do Estado, funcionários ou empregados, particulares ou públicos.

Ontem, foram aprovadas outras três leis: a de Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional, a Proteção de Dados Pessoais e a do Sistema dos Recursos Naturais e o Meio Ambiente.